- Júri no Novo México declarou a Meta responsável por colocar menores em risco em suas plataformas, após julgamento de seis semanas.
- A empresa foi condenada a pagar 375 milhões de dólares a título de indenização por danos e prejuízos.
- A decisão ocorreu em Santa Fe e aponta que a Meta não teria protegido jovens contra abuso sexual e tráfico de pessoas.
- A Meta informou que recorrerá da decisão, alegando dificuldade em identificar e remover conteúdos prejudiciais e agentes mal-intencionados.
- O caso pode criar precedente para milhares de ações semelhantes contra redes sociais nos Estados Unidos, com testemunhas e documentos apresentados durante o julgamento.
O Tribunal do Novo México declarou nesta terça-feira 24 que Meta é responsável por expor menores a riscos ao torná-los vulneráveis a predadores nas suas plataformas, em julgamento que durou seis semanas em Santa Fe. A decisão aponta falhas na proteção de menores contra abuso sexual e tráfico de pessoas.
A empresa foi condenada a pagar 375 milhões de dólares a título de indenização por danos e prejuízos, valor bem abaixo do pedido pelo estado. O veredicto é visto como um precedente relevante nas ações envolvendo redes sociais e segurança infantil.
O caso, que decorre de uma ação movida pelo estado, envolve acusações de falhas na moderação e proteção de usuários infantis, com impacto em plataformas como Facebook e Instagram. O tribunal considerou que a empresa não agiu com a devida diligência para frear danos.
Desdobramentos e contexto legal
A Meta afirmou que recorrerá da decisão, destacando a complexidade de identificar agentes mal-intencionados e conteúdos nocivos. Um porta-voz ressaltou que a empresa trabalha para manter usuários seguros e que o veredicto não reflete toda a realidade do tema.
Durante o julgamento, foram ouvidas 40 testemunhas, entre funcionários, além de apresentadas centenas de documentos, relatórios e e-mails. As alegações finais apontaram que algoritmos poderiam direcionar adultos a conteúdos de adolescentes e que descobertas internas foram ocultadas.
Outro caso conexo, na Califórnia, envolve a decisão sobre se a Meta e o YouTube devem ser considerados responsáveis por danos a menores, inclusive quanto a conteúdos que os tornariam viciados.
Este caso pode influenciar milhares de ações semelhantes contra empresas de redes sociais nos Estados Unidos, consolidando um precedente relevante para disputas de proteção de menores online.
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