- O parlamento chinês aprovou a Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnicos, para reforçar a política de identidade nacional centralizada.
- A norma enfatiza a promoção do mandarim como língua principal na educação, administração e espaços públicos, com prioridade ao mandarim quando houver uso de várias línguas.
- A legislação determina que escolas e instituições usem materiais que despertem orgulho à China e à ideologia do Partido Comunista, além de buscar a sinização de práticas religiosas.
- O texto também aponta o aumento do controle estatal sobre conteúdos online, a criação de comunidades étnicas integradas e regras para evitar influências “perigosas” à unidade nacional.
- Críticos afirmam que a lei intensifica a vigilância e a assimilação de povos com identidades próprias, enquanto o governo sustenta que busca prosperidade comum entre as 56 minorias reconhecidas.
A China aprovou uma nova lei que fortalece a promoção da unidade étnica e o controle ideológico sobre minorias, em meio às chamadas “Duas Sessões” em Pequim. O Legislativo aprovou o texto para consolidar um modelo de identidade nacional mais centralizado, com ênfase no mandarim e na orientação socialista. A medida é apresentada como forma de promover prosperidade comum entre 56 grupos étnicos.
Delegados de minorias estiveram presentes no Grande Salão do Povo, exibindo trajes tradicionais durante a sessão anual. A cena, porém, contrasta com críticas de organizações de direitos humanos, que veem maior vigilância estatal sobre culturas, religiões e línguas distintas.
A nova lei, chamada Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnicos, afirma ampliar bases legais para o desenvolvimento e a prosperidade entre as minorias. Técnicos e autoridades citados pelo governo destacam o objetivo de fortalecer a coesão nacional.
A proposta reforça o uso do mandarim como língua principal em educação, administração e espaços públicos, com a preferência desse idioma quando houver mistura com línguas minoritárias. Material educativo deve buscar identificar a China como “grande pátria” e reforçar valores ligados ao Partido.
No âmbito religioso, o texto orienta pela sinização das práticas religiosas e pela adaptação dessas práticas à sociedade socialista, segundo a redação oficial. Em casa, o documento sugere que tutores orientem crianças a valorizarem a pátria, o Partido e a nação chinesa.
A norma também cria mecanismos de convivência entre grupos étnicos e reforça regras de urbanismo, habitação, emprego e serviços sociais. Proíbe obstruir casamentos com base em identidade ou prática religiosa, buscando facilitar a convivência entre comunidades.
Conteúdos na internet passam a ficar sujeitos a controle mais rígido, com operadoras obrigadas a manter registros e reportar mensagens que o governo julgue contrárias à unidade nacional. Sanções penais para condutas associadas ao terrorismo ou separatismo também são previstas.
Críticos apontam que a lei amplia políticas já em curso em Xinjiang, Tibete e outras regiões. O professor Barry Sautman, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong, afirma que o texto pode ampliar o controle ideológico e a assimilação cultural.
Entre moradores das regiões autônomas, as autoridades mantêm forte supervisão sobre religiões e instituições locais. O objetivo oficial é assegurar estabilidade e integração, porém críticos dizem que a autonomia real permanece limitada.
Apenas um pequeno grupo de observadores vê a mudança com reservas, enquanto parte dos representantes das minorias aplaude a ênfase na identidade nacional. A nova legislação entra em vigor conforme anunciada pelo governo, com impactos esperados em políticas públicas e educação.
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