- O Parlamento tcheco aprovou, nesta quinta-feira, negar o pedido de retirada da imunidade parlamentar de Andrej Babis para que ele vá a julgamento no caso de fraude envolvendo subsídio da União Europeia.
- A decisão mantém a proteção de Babis até o fim do mandato do parlamento, em 2029, impedindo o reprocesso na segunda instância.
- O caso envolve um subsídio de 2 milhões de euros, concedido em 2008 para um hotel e centro de conferências fora de Praga, chamado Stork Nest, anterior à entrada dele na política.
- O voto foi decidido por membros do ANO e dos partidos da coalizão governista — incluindo o SPD e o Motoristas — que não retiraram a imunidade de Babis.
- O parlamento também rejeitou o pedido de retirada da imunidade do aliado da coalizão, Tomio Okamura, líder do SPD, que responde a acusação de discurso de ódio.
A Câmara Baixa do Parlamento da República Tcheca votou nesta quinta-feira para negar o pedido judicial que buscava abrir processo contra o primeiro-ministro e empresário Andrej Babis. A decisão impede que o caso, ligado a uma suposta fraude em subsídio da União Europeia, prossiga neste mandato.
A votação, realizada em Praga, manteve a imunidade de Babis, líder do partido ANO, até o fim do atual mandato, em 2029. O caso envolve um subsídio de 2 milhões de euros concedido em 2008 para a construção de um hotel e centro de conferências próximo a Praga, o Stork Nest, anterior à entrada de Babis na política.
Segundo a denúncia, o empresário ocultou a posse de uma empresa para se enquadrar no subsídio, destinado a pequenas empresas. Babis nega irregularidades e afirma que a ação é motivada politicamente para prejudicar sua atuação pública.
A defesa de Babis argumenta que o processo é uma manobra política para desacreditá-lo e influenciar as eleições. O tribunal de apelação já havia reverter a absolvição de Babis e encaminhado o caso de volta à instância inferior.
Aparar o caminho judicial pode evitar a reabertura do caso no tribunal de primeira instância neste período parlamentar. Babis acumula um vasto império em setores como agroquímica, alimentos, imobiliário e saúde na Europa.
Além disso, a Câmara também negou a imunidade do aliado de Babis, o líder do SPD Tomio Okamura, que enfrenta acusações de discurso de ódio. Okamura classificou as acusações como um esforço para criminalizar a oposição política.
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