- Senado argentino aprovou lei que reduz de 16 para 14 anos a idade de responsabilidade penal, alterando o sistema penal juvenil criado em dezoito00.
- A votação ficou em 44 votos a favor, 27 contrários e uma abstenção; o projeto já tinha passado pela Câmara dos Deputados.
- Governo de Javier Milei comemorou o resultado como “ato de justiça para com a sociedade”.
- A oposição acusa tramitação acelerada nas comissões e aponta falta de tempo para adaptar instalações, orçamento e políticas de ressocialização.
- O tema ocorre em meio a episódios de crimes envolvendo adolescentes e coincide com preparativos para aprovação de outra reforma impulsionada pelo governo.
O Senado argentino aprovou uma lei que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. A votação ocorreu na sexta-feira, 27, em Buenos Aires, após tramitação acelerada nas comissões, conforme denunciado pela oposição. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados.
A iniciativa é defendida pelo governo de Javier Milei como um ato de justiça para a sociedade. O Palácio do Planalto destacou que a medida alinha o país aos padrões que consideram responsável penalmente o menor de 14 anos em situações específicas.
Detalhes da votação e contexto
O texto recebeu 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção no Senado. A medida modifica o sistema penal juvenil, vigente desde 1980, e amplia a responsabilização de menores que cometam crimes graves. O governo sustenta que a mudança é necessária para coibir delitos envolvendo adolescentes.
Parlamentares da oposição criticaram a aceleração da tramitação, alegando falta de tempo para análise de impactos em instalações e orçamento de detenção. A senadora Patricia Bullrich afirmou que a reforma rompe uma doutrina que, segundo ela, tratava o delinquente como vítima do sistema.
Especialistas ouvidos pela oposição indicaram que o cronograma não permite adequações adequadas. O tema, no entanto, ganha relevância em meio a casos de violência envolvendo menores que repercutem na mídia. O Senado também discute, no mesmo dia, a reforma trabalhista apoiada por Milei.
A implantação exige ajustes estruturais e financeiros, segundo analistas, com impactos em políticas de ressocialização, educação e segurança pública. O resultado da votação reforça a posição do governo diante de uma agenda prioritária para Milei.
O Parlamento argentino mantém o foco em medidas de segurança, com a lei sendo apresentada como parte de uma série de reformas impulsionadas pelo governo. A decisão também acompanha o momento de debate político em torno de outras propostas, inclusive na esfera trabalhista.
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