- O tribunal de apelação de Hong Kong anulou as condenações por fraude ligadas ao uso de espaço de escritório pela empresa de Jimmy Lai.
- Lai, de 78 anos, permanece preso após ter sido condenado a vinte anos em outro caso sob a lei de segurança nacional.
- Os juízes do tribunal superior entenderam que a acusação não provou, além de dúvida razoável, as falsas declarações.
- A decisão pode reduzir levemente o total de pena de Lai, que já soma décadas de prisão, mesclando as sentenças de forma concurrente.
- A notícia também destaca o caso do pai de Anna Kwok, ativista pró-democracia, que recebeu oito meses de prisão sob a lei de segurança.
O tribunal de apelação de Hong Kong anulou, nesta quinta-feira, as condenações por fraude ligadas a um uso de espaço de escritório utilizado pela empresa de Lai. O empresário de 78 anos permanece encarcerado, após ter sido condenado a 20 anos em outra ação sob a lei de segurança nacional imposta pela China.
A decisão de terça instância anulou as condenações de 2022 por fraude, em que a firma de consultoria vinculada a Lai teria ocultado a ocupação do espaço alugado pela imprensa do grupo. Os juízes entenderam que não ficou provado além de dúvida razoável que houve falsas declarações.
Lai não compareceu ao tribunal. A pena atual já inclui o cumprimento de parte da sentença de segurança nacional, com o sistema julgado permitindo que as sentenças sejam cumpridas de forma concorrente apenas nos dois primeiros anos, impactando o restante dos 18 anos. A anulação pode reduzir, em parte, o tempo de prisão.
Mudança de tema: caso relacionado a familiares de ativistas
Nesta quinta, outro tribunal de Hong Kong condenou o pai de uma ativista pró-democracia a oito meses de prisão, sob a lei de segurança nacional, por tentar encerrar uma apólice de seguros e sacar recursos. Kwok Yin-sang, 69, foi considerado culpado por lidar com fundos de uma pessoa procurada pela polícia. A filha dele, Anna Kwok, lidera a Hong Kong Democracy Council, baseada em Washington, e está entre os 34 ativistas procurados por Hong Kong.
Ele foi acusado de tentar sacar cerca de HK$ 88.609 de uma apólice destinada a educação de sua filha, que tinha quase dois anos na época. O juiz afirmou que, por Anna ser fugitiva, qualquer manejo direto ou indireto da apólice é ilegal.
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