- Um novo decreto do governo talibã, assinado pelo líder supremo Hibatullah Akhundzada, ampliaria as infrações sujeitas à pena de morte e permitiria punições corporais, inclusive dentro de casa, afirmou o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos.
- O decreto também criminaliza críticas à liderança de facto e às políticas do regime, feria a liberdade de expressão e de reunião, e o texto ainda não foi publicado oficialmente.
- O comissário Volker Türk pediu que os talibãs rescindam o decreto, imponham moratória de execuções e encerrem as punições corporais, destacando a perseguição contra mulheres e meninas sob o que chamou de apartheid de gênero.
- O governo talibã sustenta que os direitos das mulheres são questões internas a serem tratadas localmente.
- Türk destacou o aumento de civis mortos em ataques aéreos paquistaneses na região, apontando necessidade de diálogo político urgente para evitar escalada.
O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos afirmou que um novo decreto dos talibãs ampliará a lista de crimes passíveis de morte e intensificará a repressão no país. Volker Türk comunicou a abertura de mais medidas restritivas, especialmente contra mulheres.
Segundo Türk, o decreto assinado pelo líder supremo Hibatullah Akhundzada detalha crimes e punições que violam obrigações legais internacionais. O texto ainda não havia sido publicado oficialmente pelos mecanismos afegãos competentes.
O comissário ressaltou que o decreto pode ampliar o uso de punição corporal, incluindo cenários domésticos, o que representaria um agravamento da violência de gênero. Também estende casos que podem levar à pena de morte.
Além disso, a medida criminaliza críticas ao governo de facto e às suas políticas, prejudicando a liberdade de expressão e de reunião, segundo Türk. A autoria do texto não foi publicada pelo Ministério da Justiça ou pela Suprema Corte.
Contexto e consequências para mulheres
A ONU observa que restrições já afetam movimentos femininos, acesso à educação e participação no mercado de trabalho desde 2021, sob leis morais que limitam expressão e direitos.
Türk pediu a revogação do decreto, a imposição de moratória de execuções e o fim de punições corporais. O enviado ressaltou o que classifica como perseguição a mulheres e meninas sob o sistema atual.
O representante da ONU também citou violência associada a conflitos regionais, destacando o aumento de civis atingidos por ações militares transfronteiriças. A necessidade de diálogo político foi enfatizada.
Reação regional
O governo paquistanês afirmou ter realizado ataques aéreos contra alvos de militantes dentro do Afeganistão, o que Kabul nega. As autoridades talibãs condenaram as ações como violação da soberania e anunciaram resposta futura.
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