- A Câmara dos Deputados aprovou o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que agora será encaminhado ao Senado.
- A versão aprovada abrange apenas a parte comercial, com redução de tarifas prevista em cronograma de desoneração de até dezoito anos para alguns produtos; o texto completo depende da ratificação dos 27 Estados-membros da União Europeia.
- A Comissão Europeia pode encaminhar o acordo à Justiça da União Europeia para avaliação de legalidade, o que pode levar até dois anos; há possibilidade de aplicação provisória.
- O vice‑presidente Geraldo Alckmin afirmou que a aprovação pelo Congresso brasileiro pode acelerar a tramitação entre europeus; o Itamaraty ficará responsável por ajustes futuros.
- No Mercosul, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia acompanham a tramitação, com metas de internalização do acordo pelos quatro membros fundadores até o fim do primeiro semestre de 2026.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O texto segue para o Senado brasileiro, enquanto o bloco avalia etapas adicionais.
O tratado assinado em janeiro inclui uma parte comercial e outra de cooperação. A desoneração de tarifas pode se estender por até 18 anos para alguns produtos, conforme a Agência Câmara de Notícias.
Como a UE exige a aprovação dos 27 Parlamentos, foi priorizada apenas a parte comercial, que depende do Parlamento Europeu. A Justiça da UE pode levar até dois anos para analisar a legalidade, com aplicação provisória ainda possível.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que ajustes caberão ao Itamaraty e a ministérios, com participação constante do Congresso.
Situação no Mercosul
No Brasil, a tramitação segue no Senado, enquanto Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia também aceleram ou acompanham o processo. Argentina discute prioridade no Congresso; Uruguai já iniciou o debate no Senado. Paraguay entra em recesso, com retomada prevista para março.
A Milei e o governo uruguaio veem o acordo como saída para ampliar o comércio. Bolívia, observadora, acompanha os desdobramentos para eventual ratificação futura.
O objetivo é que todos os membros fundadores concluam a internalização até o fim do primeiro semestre de 2026.
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