- O governo dos Estados Unidos oferece pouco mais de US$ 1,012 bilhão em financiamento de saúde para a Zâmbia em cinco anos, condicionado a 40 mil novos empregos na área de saúde e a US$ 400 milhões adicionais em serviços de saúde, conforme o rascunho vazado do acordo.
- O memorando de entendimento prevê acesso aos dados de saúde da Zâmbia por dez anos, além de uma cláusula que pode abrir o setor de mineração a interesses norte-americanos.
- O acordo também envolve cooperação no setor de mineração e reformas no ambiente de negócios, visando ampliar investimentos dos EUA no país.
- Grupos da sociedade civil contestam pontos do MOU, defendendo a retirada de cláusulas de compartilhamento de dados e mantendo a possibilidade de contestação legal antes da data-limite de 1º de abril.
- O orçamento de saúde da Zâmbia para 2026 é de cerca de US$ 1,3 bilhão; autoridades locais afirmaram que o financiamento não depende de concessões minerais, apesar de o acordo ter ligações anunciadas entre finanças de saúde e mineração.
O governo dos Estados Unidos negocia um acordo de financiamento em saúde com a Zâmbia que pode totalizar mais de 1,01 bilhão de dólares em cinco anos. O documento é um rascunho vazado, visto pelo Guardian, e coloca condições relevantes para Lusaka.
O texto prevê que a doação seja vinculada a metas de contratação de 40 mil profissionais de saúde e a contribuição adicional de 400 milhões de dólares em serviços ao longo do período. O orçamento de saúde da Zâmbia em 2026 é estimado em cerca de 1,3 bilhão de dólares.
Segundo o rascunho, Washington teria acesso a dados de saúde do país por 10 anos e ainda condicionaria o financiamento à cooperação no setor de mineração. A negociação ocorre em meio à reforma da assistência externa defendida pela administração.
Detalhes do acordo
O MOU envolve aização de 1,012 bilhão de dólares e estabelece que o auxílio passe a ser direto ao governo, em vez de via organizações multilaterais. O acordo também exige que o governo reporte mensalmente ao consulado dos EUA sobre comércio e investimentos.
O documento sugere que o compartilhamento de dados de saúde, incluindo informações sobre patógenos emergentes, se estenda por até 25 anos. Outras nações costumam limites menores para o compartilhamento de dados, conforme o caso de Kenya, citado como referência.
Quase todo o financiamento fica condicionado ao desempenho em metas, sob pena de suspensão ou retirada de verbas. A possibilidade de falha em qualquer critério é citada como risco para o sistema de saúde local.
Reação e contexto
Ativistas e representantes da sociedade civil questionam a prudência do acordo, defendendo a retirada de cláusulas de compartilhamento de dados. Eles veem o tratado como potencial pressão sobre a política de saúde pública do país.
Líderes da sociedade civil relatam resistência interna a mudanças que possam prejudicar a continuidade de serviços, principalmente para HIV, malária, TB e saúde materna. O objetivo é manter a gestão pública dos dados.
O Ministério da Saúde da Zâmbia não respondeu a pedidos de comentário. O presidente Hakainde Hichilema acertou manter cautela após a designação do ex-ministro Elijah Muchima, que foi afastado após negar vínculos entre financiamento e concessões.
Andamento e próximos passos
O governo zambiano afirma buscar melhorias no financiamento doméstico e na qualidade dos serviços, mas aponta a necessidade de manter a viabilidade orçamentária. A versão final do acordo ainda depende de negociações internas.
Atualmente, a proposta de MOU prevê que, se não houver acordo até 1º de abril, o processo poderá ser encerrado. Organizações da sociedade civil avaliam caminhos legais para contestar termos de dados.
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