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Arrestos em base do Exército dos EUA levantam temores de coordenação com ICE

Arrestos em base militar na Califórnia levantam dúvidas sobre coordenação com ICE e possível violação da Posse Comitatus

Fort Hunter Liggett, a US army installation in Jolon, California.
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  • Arrependações na base militar Fort Hunter Liggett, na Califórnia, ocorreram após fiscalização de tráfego na Jolon Road, onde motoristas foram abordados sob a alegação de falhas no veículo e, ao não fornecerem o Social Security Number, agentes de imigração chegavam para prender.
  • Ao todo, pelo menos quinze homens teriam sido detidos desde 30 de dezembro, com relatos sugerindo que a Polícia Civil da base cooperou com agentes federais num esforço de imigração.
  • Especialistas e congressistas levantam preocupações de que as ações podem violar a Lei Posse Comitatus, que restringe o uso de tropas e de pessoal militar em atividades de aplicação da lei no solo americano.
  • Dois integrantes da Câmara dos Deputados da Califórnia enviaram carta aos secretários de Segurança Nacional e do Exército questionando a participação da base na fiscalização imigratória e apontando possível uso de perfis raciais e questões de jurisdição.
  • A base afirma que reforços de segurança podem envolver compartilhamento de jurisdição com autoridades locais, mas que não comanda diretrizes federais para cooperação com ICE; autoridades de imigração não responderam aos detalhes das detenções.

Francisco Galicia estava sozinho em uma cela de Fort Hunter Liggett, base do Exército a 260 quilômetros ao sul de San Francisco, numa sexta-feira de janeiro. Ele esperava ver as filhas ao voltar para casa.

Ao lado dele, seis homens passaram a dividir histórias parecidas de prisões rápidas. Todos haviam saído de pesca e foram parados na mesma região da Jolon Road, que corta parte da base. Em seguida, agentes de imigração chegavam e prendiam os homens.

As detenções ocorreram após paradas de tráfego que pareciam rotineiras, com falhas no veículo, como luz piscando ou tampas de combustível abertas. Em seguida, surgia o pedido do número de Seguro Social. Sem fornecê-lo, os homens eram presos minutos depois.

Frente a isso, Galicia foi deportado dias depois. A contagem de casos já envolve pelo menos 15 homens desde 30 de dezembro, segundo Galicia e uma rede de resposta rápida local, que aponta oito outros casos. A primeira divulgação veio à tona pelo Voices of Monterey Bay.

A análise aponta possível cooperação entre a polícia civil da base Fort Hunter Liggett e agentes de imigração, gerando relatos de coordenação com o ICE e possíveis indícios de discriminação por perfil racial, segundo especialistas consultados.

A atuação levanta dúvidas sobre a interpretação da lei que limita a participação militar em atividades de aplicação de leis civis, sob a Posse Comitatus. Jurisprudência recente tem sido citada em debate sobre o assunto.

Congressistas da Califórnia, Zoe Lofgren e Jimmy Panetta, enviaram carta aos secretários de Segurança Interna e do Exército solicitando informações sobre a atuação da base na fiscalização de imigração.

A defesa, segundo relatos, sustenta que as paradas ocorreram em vias públicas próximas à base, não na entrada principal, o que acende o debate sobre jurisdição e procedimentos. O Exército informou que não comenta contas de terceiros e não confirmou diretrizes federais com ICE.

A base indicou que, em situações de necessidade, pode haver encaminhamento para agências externas, especialmente quando há questionamento sobre status migratório, sem detalhar a política local.

Até o momento, não há confirmação de diretrizes federais que instruam a cooperação com ICE em paradas de tráfego fora de áreas de perímetro, e a instituição reforça que o policiamento na base visa segurança interna e a missão de treinamento militar.

Segundo especialistas, o uso de recursos militares para fiscalização de imigração pode representar “pretexto” em alguns casos, dependendo das circunstâncias e da motivação para solicitar documentação adicional.

Ações de detenção de indivíduos abordados em bases militares não são inéditas, mas o caso de Fort Hunter Liggett reacende o debate sobre o papel das forças armadas em enforcement doméstico e a proteção de direitos civis.

Francisco Galicia, que entrou irregularmente aos 16 anos e ficou separado da família, viveu dias de incerteza após a prisão. Ele retornou ao México e voltou a Guerrero, registrando apelo público para que pescadores evitassem áreas próximas à base.

As autoridades locais não divulgaram novos documentos sobre o incidente ou sobre políticas de paradas de tráfego que integrem cooperação com o ICE, mantendo o silêncio oficial sobre o tema.

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