- O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que o Poder Executivo não pode impor tarifas sem a aprovação do Congresso; os aranceles de 2024 foram considerados inconstitucionais.
- A decisão, de 6 a 3, contou com seis votos contrários aos aranceles, incluindo o presidente do tribunal, John Roberts, e os magistrados conservadores Amy Coney Barrett e Neil Gorsuch, além de três juízas liberais (Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson).
- O presidente dos Estados Unidos reagiu de forma agressiva, em coletiva de imprensa, chamando os magistrados que votaram contra seus interesses de “imbecis” e “desleais à Constituição”.
- A decisão reforça a ideia de que a separação de poderes ainda funciona, mesmo em um cenário de maior alinhamento entre o governo e o Judiciário.
- Nos próximos meses, o Supremo deve julgar casos relevantes, incluindo a tentativa de Trump de limitar a independência da Reserva Federal e a possibilidade de eliminar a cidadania por nascimento.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu, na sexta-feira, que os aranceles impostos por Donald Trump são inconstitucionais, limitando o poder executivo sem a aprovação do Congresso. A decisão ocorreu em Washington, durante um marco do segundo mandato do ex-presidente. Sete dos nove ministros votaram contra a própria política comercial anunciada no ano anterior, momentos antes da comemoração de aniversário de Trump no Despacho Oval.
A sentença estabelece que o Executivo não possui autoridade para impor tarifas sem autorização legislativa expressa. O veredito confronta diretamente a estratégia de Trump de usar o poder de impor tributos para alterar o comércio global, com impacto potencial sobre receitas e disputas com parceiros internacionais. O tribunal manteve a visão de frear medidas que exigem autorização parlamentar.
Como reação, Trump reagiu com veemente descontentamento em uma entrevista coletiva, acusando os magistrados de deslealdade. O presidente não reconhece o peso de o tribunal ter reduzido o alcance de suas políticas. Onze meses após retornar à Presidência, Trump destacou que alguns juízes nomeados por ele votaram contra as suas propostas, gerando forte tensão entre o Executivo e o Judiciário.
Desdobramentos
Especialistas ressaltam que a decisão reforça a separação de poderes em momentos de pressão política. O tribunal também deixou em aberto como serão tratados montantes já arrecadados com aranceles considerados ilegais, estimados em grande soma no mercado internacional. A análise jurídica sustenta que a delegação de poderes ao presidente depende de autorização clara do Congresso.
Analistas observam que o veredicto pode influenciar futuros embates entre a Administração e o Legislativo sobre instrumentos de política externa. A decisão acontece em um contexto de alta polarização e de disputas institucionais que já marcaram as últimas semanas de governo. O tribunal permanece como avalista institucional, mesmo sob críticas de setores do governo.
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