- A Kansspelautoriteit (autoridade holandesa de jogos de azar) ordenou à Adventure One, afiliada da Polymarket nos Países Baixos, que cesse as operações de apostas para residentes sem licença.
- O regulador informou que a plataforma permitia apostas proibidas por lei holandesa, incluindo contratos atrelados a eleições locais, e não respondeu a pedidos anteriores de regularização.
- A ordem exige que as atividades cessem imediatamente, sob pena de multas de até US$ 990 mil.
- A ação destaca tensões regulatórias sobre mercados de previsão e apostas baseadas em eventos, em diferentes jurisdições.
- A medida ocorre em meio a discussões no Parlamento holandês sobre regras mais rígidas para ativos digitais e impostos sobre ganhos de capital.
A Autoridade de Jogos da Holanda ordenou que a Polymarket interrompa as operações de apostas sem licença no país, por meio de sua afiliada local Adventure One. A medida exige que as atividades cessem imediatamente, sob pena de multas de até US$ 990 mil. A autoridade sustenta que a plataforma permitia apostas proibidas pela lei holandesa para residentes.
Segundo o regulador, o site oferecia apostas vinculadas a eleições locais e não respondeu a solicitações anteriores para ajustar a oferta ao marco regulatório. A ação faz parte de uma fiscalização mais ampla sobre mercados de previsão no mercado de jogos da Holanda.
A diretora de licenciamento e supervisão da autoridade, Ella Seijsener, destacou que mercados de previsão estão em ascensão, mas não são permitidos no mercado holandês sob nenhuma condição, mesmo para operadores licenciados. A declaração reforça a posição firme contra esse tipo de produto.
O último posicionamento acompanha o interesse regulatório sobre contratos baseados em eventos, tema que ganha relevância fora dos Países Baixos também. Na comparação internacional, há tensão entre jurisdições estaduais e federais sobre a supervisão de mercados de previsão nos EUA.
Paralelamente, a Holanda discute regras mais duras para ativos digitais, com propostas parlamentares que podem ampliar a tributação de ganhos de capital sobre investimentos digitais. A Câmara já avançou com a ideia de tributar certos investimentos, com possível entrada em vigor em 2028, caso o Senado aprove.
Na prática, a ordem da jurisdição holandesa suspende temporariamente as operações da Polymarket no país, ilustrando o choque entre mercados de previsão em crescimento e os marcos de jogo vigentes em diferentes nações.
Mercado de criptomoedas na Holanda
Dados do Banco Central dos Países Baixos indicam que o investimento indireto em criptomoedas por meio de títulos chegou a aproximadamente €1,2 bilhão até outubro de 2025. O salto decorre mais de valorização de ativos digitais do que de aporte adicional de capital.
As estimativas mostram que os ativos criptográficos representam cerca de 0,03% do mercado de investimentos holandês, mantendo a participação de ativos tradicionais significativa nas carteiras. Em paralelo, a empresa AMDAX captou €30 milhões para lançar uma tesouraria dedicada ao Bitcoin, com planos de acumular até 1% da oferta total de BTC.
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