- O Supremo Tribunal dos EUA derrubou a maior parte dos aranceles “recíprocos” criados pelo governo de Donald Trump, impondo devoluções de valores cobrados de forma irregular.
- A decisão vale apenas para esses aranceles recíprocos e não para outros impostos sobre aço, carros ou tarifas específicas; o tribunal entendeu uso indevido da Lei de poderes de emergência (IEEPA).
- O governo dos EUA pode ter que pagar dezenas de bilhões de dólares em devoluções a empresas afetadas, conforme a decisão.
- As audiências no mês passado mostraram ceticismo dos juízes sobre a legalidade dos aranceles sob a IEEPA, parâmetro central do caso.
- A Casa Branca não descartou recorrer a outras vias legais para manter parte dos aranceles, caso a decisão vá à frente em recursos.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos, com maioria conservadora, derrubou gran parte dos aranceles “recíprocos” impostos por Donald Trump a mais de 100 países. A decisão implica devoluções em milhares de milhões de dólares aos importadores que pagaram taxas consideradas irregulares. O veredito não atinge todos os tributos da administração, apenas os ligados aos aranceles recíprocos baseados na Lei de Poderes de Emergência de 1977 (IEEPA).
A corte concluiu que o presidente excedeu poderes ao usar de forma generalizada a IEEPA para impor tarifas, sinalizando abuso da prerrogativa presidencial. O caso chegou ao plenário após decisões de tribunais de instância inferior que contestaram a autorização para aplicar tais taxas indiscriminadamente. Dois processos movidos por empresas de Illinois e de Nova York deram forma à ação que chegou à Suprema Corte.
Os casos envolvem principalmente pequenas e médias empresas associadas à plataforma We Pay Tariffs, além de representantes de parlamentares democratas. As ações contaram com a participação de advogados que argumentaram que a IEEPA não prevê poderes ilimitados para tarifas, nem autorização para política arancelária. A audiência anterior já indicou ceticismo dos juízes sobre a legitimidade da medida.
Contexto legal
A decisão ocorre três meses após a audiência em que o tribunal mostrou dúvidas sobre a legalidade das tarifas sob IEEPA. A Casa Branca havia sinalizado, antes do veredito, que poderia recorrer a outras vias para manter os aranceles. O governo discutiu pelo menos cinco caminhos legais alternativos para sustentar a política comercial.
Desde 2 de abril, data marcada pelo chamado Dia de la Liberación, Trump ampliou tarifas a mais de uma centena de países. As taxas variam de 15% para a maioria dos blocos a até 50% para itens provenientes de Índia e Brasil, com tratados específicos para setores como aço, automóveis e outros produtos. Estima-se que setores como vestuário, elétrica e automotivo sejam mais impactados.
Segundo analistas, a anulação de parte dos aranceles pode reduzir sobrecargas para produtos manufaturados no atacado e varejo, refletindo mudanças no custo de importação. Em curto prazo, o governo federal planeja explorar outras vias legais para manter parte das tarifas já implementadas.
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