- O Tribunal Supremo dos Estados Unidos decidiu, por seis votos a favor e três contra, que a maioria dos aranceles impostos pelo presidente Donald Trump é inconstitucional.
- A corte afirmou que a política comercial cabe ao Congresso e que o Poder Judiciário pode frear o Executivo quando há concentração de poder.
- A decisão não classifica se os aranceles são bons ou ruins, mas afirma que não podem ser justificados pela lei de emergência econômica de mil novecentos setenta e sete; Trump excedeu seus poderes.
- Para manter o protecionismo, o presidente precisará da autorização do Legislativo ou usar instrumentos legais diferentes, o que demanda tempo.
- A decisão sinaliza que as instituições ainda funcionam, mas aumenta a incerteza para a economia global e pode impactar acordos comerciais e a arrecadação de aproximadamente duzentos bilhões de dólares.
O Tribunal Supremo dos Estados Unidos anulou a maior parte dos aranceles impostos pelo presidente. A decisão, de 170 páginas, foi aprovada por 6 votos a favor e 3 contra. O tribunal considerou que a política comercial é função do Congresso e não do Executivo. A retaliação econômica foi questionada sob a alegação de excesso de poder.
A corte não avaliou se os aranceles foram bons ou ruins para a economia. Constatou apenas que não podem ser justificados pela lei de emergência econômica de 1977. O Congresso pode delegar autoridade, dentro de limites, mas o governo excedeu esses parâmetros.
A decisão surge em um momento de maioria conservadora no tribunal e sinaliza que as instituições ainda funcionam. Mesmo em meio a avaliações sobre o risco de erosão democrática, o veredicto é visto por parte da comunidade como um freio institucional.
A decisão altera o horizonte para futuras medidas protecionistas. Se o Executivo quiser manter medidas desse tipo, precisará da aprovação do Legislativo ou recorrer a instrumentos legais mais demorados e com cobertura menos ampla.
O impacto imediato envolve o comércio global, já que acordos firmados nos últimos meses, inclusive com a União Europeia, ficam em revisão. Além disso, empresas veem possível devolução de cerca de 200 bilhões de dólares em recursos arrecadados com aranceles.
Espera-se que o governo examine outras opções legais para políticas comerciais, sem desconsiderar a necessidade de apoio parlamentar. A tutela ao equilíbrio entre poderes marca uma mudança de cenário para decisões protecionistas.
No curto prazo, investidores e mercados observam a reação dos demais atores econômicos. A indústria, as universidades e a sociedade civil haviam sido reticentes diante das medidas, o que pode?
O governo deverá deliberar sobre próximos passos, incluindo como tratar retroativamente eventuais cobranças e revisões contratuais com parceiros internacionais. As próximas fases dependem de novos arranjos legislativos.
Entre na conversa da comunidade