- Suprema Corte dos Estados Unidos decide contra as tarifas globais impostas por Donald Trump, enfraquecendo sua política econômica.
- Por seis votos a três, a Corte afirmou que o ex-presidente excedeu sua autoridade ao invocar uma lei de poderes emergenciais para impor tarifas “recíprocas” globais e tarifas direcionadas para combate ao tráfico de fentanil.
- A decisão não tratou da extensão do direito de reembolsos a importadores, deixando a questão para uma instância inferior; os reembolsos poderiam chegar a até US$ 170 bilhões.
- Em voto divergente, o ministro Brett Kavanaugh afirmou que o processo de reembolso provavelmente será “um caos”; os ministros Clarence Thomas e Samuel Alito também divergiram.
- A Casa Branca disse que substituírá rapidamente as tarifas por meio de outros instrumentos legais, embora as alternativas tendam a ser mais complexas ou limitadas.
A Suprema Corte dos EUA decidiu contra as amplas tarifas globais impostas pelo ex-presidente Donald Trump, enfraquecendo sua principal política econômica. A decisão, por 6 votos a 3, aponta que Trump excedeu a autoridade ao usar uma lei de poderes emergenciais para impor tarifas “recíprocas” e taxas de importação voltadas ao combate ao tráfico de fentanil.
Os ministros não estabeleceram se importadores teriam direito a reembolsos, deixando a avaliação para instâncias inferiores. Caso confirmados integralmente, os reembolsos poderiam alcançar até US$ 170 bilhões, representando mais da metade da receita obtida com as tarifas.
Entre os que divergiram, o ministro Brett Kavanaugh descreveu o processo de reembolso como potencialmente caótico, já sinalizado durante a sustentação oral. Clarence Thomas e Samuel Alito também discordaram em pontos da decisão.
A Casa Branca informou que substituirá as tarifas por meio de outros instrumentos legais, embora reconheça que as alternativas podem ser mais complexas ou limitadas em comparação aos poderes reivindicados sob a International Emergency Economic Powers Act.
Contexto e próximos passos
A decisão molda o equilíbrio entre poderes executivos e controles judiciais sobre sanções comerciais. Analistas avaliam impactos sobre fluxos de comércio, tarifas setoriais e, potencialmente, na estratégia econômica da administração vigente.
Repercussões políticas e econômicas
Especialistas destacam que o veredito pode afetar relações com parceiros comerciais e a agenda de combate a ilícitos transnacionais. O tema continua sob escrutínio à medida que o governo buscará alternativas legais para cumprir metas de política externa e econômica.
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