- O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu, por seis votos a três, que o presidente Donald Trump extrapolou poderes ao impor a maior parte das tarifas sobre importações globais.
- A corte afirmou que a lei de mil novecentos setenta e sete para emergências nacionais não justificava a maior parte das tarifas.
- O governo argumentava que as tarifas eram regulatórias e não visavam à arrecadação, sendo a cobrança de receita apenas incidental.
- Economistas alertaram que as tarifas podem elevar os preços para os consumidores norte-americanos, agravando a inflação.
- A decisão representa um revés para a agenda econômica agressiva de Trump e para suas afirmações sobre os efeitos das tarifas.
O US Supreme Court decidiu que Donald Trump extrapolou o poder ao impor a maior parte das tarifas sobre importações globais. O veredito foi divulgado em uma sessão com 6 votos a favor da posição que limitou o uso do poder executivo. A decisão ocorreu em Washington, DC, na sexta-feira.
Os magistrados entenderam que a lei de 1977 para emergências não ofereceu justificativa jurídica para a maioria das tarifas aplicadas pelo governo. A Corte manteve que tais tarifas, em muitos casos, não poderiam ser classificadas como ações regulatórias sob o pretexto de emergências nacionais.
A decisão representa um revés para as afirmações de autoridade presidencial desde o retorno de Trump ao poder e para a agenda econômica agressiva de tarifas. Economistas alertaram que o impacto pode incluir elevação de preços para consumidores nos EUA, mesmo com promessas de arrecadação.
Protestos temporários ocorreram do lado de fora do Supreme Court, em Washington, com manifestantes reivindicando limites às tarifas. A mobilização refletiu críticas aos impactos econômicos previstos sobre o consumidor.
Contexto jurídico e econômico
A análise do caso envolveu o argumento de que as tarifas teriam origem no International Emergency Economic Powers Act, que autoriza ações durante emergências nacionais. A defesa sustentava que as tarifas não visavam arrecadação, mas regulamento de transações internacionais.
Durante a sessão, a procuradora-geral adjunta afirmou que as tarifas eram regulatórias e não voltadas à receita. O tribunal avaliou com ceticismo a tese de natureza não fiscal para impostos sobre consumo global. Os ministros destacaram que a tributação de cidadãos encontra base de autoridade no Congresso.
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