- A Assembleia legislativa, controlada pelo partido no poder na Venezuela, aprovou um projeto de anistia limitado, alvo de críticas de organizações de direitos humanos por não abranger centenas de presos políticos.
- A lei foi aprovada após segundo debate, conduzido pelo irmão do presidente interino, Jorge Rodríguez, e prevê anistia por participação em protestos políticos e “ações violentas” ocorridas em um breve golpe de 2002 e em manifestações ou eleições em vários meses de 2004 a 2025.
- Pessoas condenadas por “rebelião militar” envolvendo eventos de 2019 estão excluídas da anistia. A legislação não detalha crimes elegíveis de forma completa, apesar de um rascunho anterior citar incitação a atividade ilegal, resistência às autoridades, rebelião e traição.
- A lei não restitui bens de detidos, nem revoga impedimentos de ocupação pública por razões políticas ou sanções a meios de comunicação, itens que constavam em propostas anteriores.
- O texto permite que pessoas no exterior indiquem um advogado para requerer a anistia, mas exige presença pessoal na Venezuela para a concessão, com cobertura apenas para quem cessou as ações que constituem crimes; os tribunais deverão decidir em até quinze dias.
A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo partido governista, aprovou nesta quinta-feira um projeto de anistia limitado. A medida busca amenizar a atuação de protestos políticos e ações consideradas violentas em períodos anteriores, conforme o texto aprovado. A decisão ocorre em meio a críticas de grupos de direitos humanos, que dizem não abranger centena de presos políticos.
Segundo o projeto, a anistia cobre envolvimento em protestos políticos e ações violentas ocorridas durante o breve golpe de 2002, bem como manifestações e eleições em meses específicos de 2004, 2007, 2009, 2013, 2014, 2017, 2019, 2023, 2024 e 2025. Pssoas condenadas por “rebelião militar” em 2019 ficam de fora.
A aprovação ocorreu após segundo debate no Legislativo, conduzido pelo irmão do presidente interino Delcy Rodríguez, Jorge Rodríguez. O governo afirmou que não mantém presos políticos e que os condenados teriam cometido crimes. Organizações de direitos humanos contestam esse ponto, apontando prisões políticas no país.
O texto não detalha de forma específica quais crimes seriam elegíveis para a anistia. Uma versão anterior previa itens como incitar atividade ilegal, resistir às autoridades, rebelião e traição. Também não restituiria bens ou reverter restrições a cargos públicos e sanções a veículos de comunicação.
A lei permite que pessoas no exterior designem advogados para apresentarem pedidos, porém exigiria presença pessoal na Venezuela para a concessão da anistia. O benefício se aplicaria apenas a indivíduos que cessaram as ações que configuram crimes, o que pode excluir quem continua atuando de outros países.
De acordo com o texto, tribunais devem decidir sobre as solicitações de anistia em até 15 dias. A legislação também prevê a remoção de mandados de prisão internacionais para quem receber a amnistia. A medida é parte de um esforço de normalizar relações com a imprensa internacional e autoridades estrangeiras, segundo fontes próximas ao governo.
Entre na conversa da comunidade