- Tribunal de Palermo reconhece que bloqueio de navio de resgate durante três meses foi ilegítimo e condena o governo italiano a pagar 79.000 euros à ONG Sea Watch e à capitana Carola Rackete.
- Tribunal de Roma determina indenizar imigrante argelino, 50 anos, deportado para a Albânia em 2025 sem aviso, em 700 euros, reconhecendo impacto em direitos fundamentais.
- Decisões ocorrem em meio a pressões do governo para acelerar medidas migratórias, incluindo projeto de lei para bloqueio naval a ONGs e retomada das deportações para a Albânia.
- Primeira ministra Giorgia Meloni reagiu em vídeos, qualificando as sentenças como absurdas e surrealistas, acusando parte da magistratura de obstruir políticas de imigração.
- Casos se somam a controvérsia histórica com Sea Watch (episódio de 2019) e ao acúmulo de conflitos entre governo e Judiciário, em meio a debate sobre reforma da magistratura marcado para 22 e 23 de março.
Dois tribunais italianos defenderam limites à política migratória de Giorgia Meloni, em decisões que condenaram o Governo e reacenderam o embate com a magistratura. As sentenças surgem enquanto o Executivo busca acelerar medidas de retenção e deportação.
Palermo reconheceu a Sea Watch e Carola Rackete, determinando indenização de 79 mil euros à ONG alemã por bloquear, por três meses, um navio de resgate. A decisão considera a atuação como ilegítima.
Rome, por sua vez, condenou um imigrante argelino a receber 700 euros por danos morais. A decisão aponta que a deportação, em 2025, de um homem com 19 anos de residência em Itália para a Albânia, sem avisos, violou direitos fundamentais.
Contexto da política e reação presidencial
Meloni reagiu com vídeos nas redes sociais, chamando as sentenças de absurdas e surrealistas. A chefe de governo afirma que há uma politização do judiciário que dificulta leis de combate à imigração irregular.
As decisões ocorrem em meio a planos de bloqueio naval a ONGs que atuam no Mediterrâneo e à reativação de deportações para a Albânia, medidas já contestadas por tribunais. A gravidade institucional é tema de debate público.
Quadro jurídico e próximos passos
Julgadores lembram garantias legais e proteção de direitos, ao mesmo tempo em que o Executivo argumenta necessidades de segurança e controle migratório. O choque entre Poderes pode se intensificar conforme novos recursos aparecem.
O caso Sea Watch envolve o verão de 2019, quando a capitã Rackete desobedeceu ordens para impedir o desembarque de 42 migrantes em Lampedusa, abrindo processo judicial que resultou em absolvição. A nova decisão reabre questionamentos sobre bloqueios.
Cenário europeu e consequências
O Tribunal de Justiça da União Europeia já validou, anteriormente, decisões italianas contra deportações a Albanía, em 2024-2025, até mudanças previstas com o Pacto de Migração e Asilo da UE. A pauta deve permanecer sensível até novas normas entrarem em vigor.
Entre na conversa da comunidade