- A Refugee and Migrant Children’s Consortium, com mais de cem organizações, pede o fim do National Age Assessment Board (NAAB) do Home Office, afirmando que o processo é traumático e falho e coloca centenas de crianças em risco.
- O relatório aponta que as avaliações de idade, feitas por mais de cinquenta assistentes sociais, podem piorar a saúde mental das crianças, incluindo automutilação e ideação suicida, sendo mais traumáticas que avaliações de autoridades locais.
- Se crianças forem consideradas adultas, podem ficar em alojamentos de adultos ou até em prisões, correndo risco; há casos de jovens com quinze anos avaliados como sete anos mais velhos que o real, com acusações relacionadas à viagem posteriormente retiradas.
- Dados de liberdade de informação indicam que muitos classificados como adultos pela NAAB acabam sendo confirmados como crianças após avaliação de autoridades locais; juízes criticam o processo pela adversarialidade e falta de objetividade.
- A coalizão propõe a dissolução da NAAB e a redistribuição dos recursos para autoridades locais ampliarem a capacidade de avaliação, com supervisão independente se o NAAB seguir em funcionamento; decisões locais sobre idade devem ser respeitadas em alguns casos sem avaliação completa.
ACoalizão de organizações de apoio a refugiados pediu a extinção do NAAB, a junta nacional de avaliação de idade criada pelo Home Office em 2023. O grupo afirma que o processo traça traumas e coloca centenas de crianças em risco. O relatório analisa o desempenho da NAAB, que determina idades de jovens requerentes de asilo que chegam ao Reino Unido, muitas vezes em pequenas embarcações.
A coalizão Refugee and Migrant Children’s Consortium reúne mais de 100 entidades, incluindo Refugee Council, Barnardo’s e NSPCC. Segundo o estudo, em alguns casos o procedimento provocou piora na saúde mental de crianças, com automutilação e ideação suicida, tornando a experiência mais traumática que a de assistentes sociais locais.
O relatório aponta que, se uma criança for incorretamente considerada adulta, pode ficar em alojamentos para maiores, com riscos adicionais. Há relatos de jovens encaminhados a prisões após acusações ligadas à travessia. Um caso citado envolve um menor de 15 anos que foi considerado adulto, teve acusações depois retiradas.
O documento cita ainda casos de crianças cuja idade foi confirmada mais tarde por assistentes sociais locais. Juízes também teriam visto falhas no processo da NAAB, considerando-o adversarial, pouco alinhado com diretrizes e sem objetividade.
A coalizão alerta que o discurso político pode influenciar julgamentos profissionais, comprometendo a imparcialidade. A inspetoria de fronteiras e imigração também expressou preocupações em relatório anterior, enquanto avaliações independentes apontam limitações, com amostra pequena.
Além disso, o texto recomenda o fim da NAAB e redirecionar recursos para ampliar a capacidade de social workers locais. Defende supervisão independente caso o órgão continue ativo, com reconhecimento de decisões locais de classificar jovens como crianças sem nova avaliação.
Reações e respostas
A Refug e Migrant Children’s Consortium solicita que autoridades deleguem avaliações a autoridades locais, com foco em trauma, independentemente, e com supervisão externa. A Refuge Council ressalta a necessidade de proteção infantil sem ambiguidades.
Maddie Harris, diretora da Humans For Rights Network, relata relatos de avaliações na NAAB como interrogatórias e intimidatórias, defendendo que as avaliações sejam conduzidas por autoridades locais. O grupo enfatiza que o Home Office não deve conduzir o processo sozinho.
Um porta-voz do Home Office afirmou que avaliações de idade robustas são centrais para proteção e integridade das fronteiras, que o serviço vem sendo aprimorado conforme recomendações independentes e que a NAAB oferece expertise especializada para apoiar autoridades locais.
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