- Ministério Público francês realizou uma operação na sede do X, em Paris, para apurar irregularidades no uso de algoritmos e no funcionamento da inteligência artificial Grok.
- A União Europeia vem fortalecendo regras digitais, com a Lei de Serviços Digitais (DSA) desde 2023, exigindo transparência dos sistemas de recomendação, remoção rápida de conteúdos ilegais e maior acesso a dados, com multas de até 6% do faturamento global.
- Em dezembro, a Comissão Europeia multou o X em 120 milhões de euros por falhas na transparência do selo azul e da publicidade, algo criticado por autoridades americanas.
- Franc a e Espanha discutem restrições para menores nas redes sociais, incluindo idade mínima, responsabilização de plataformas por infrações e monitoramento de algoritmos, com propostas que ampliam o controle estatal.
- Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA afirma que a DSA pode produzir censura indireta global, ao exportar padrões europeus para além do bloco e impactar a liberdade de expressão.
A operação do Ministério Público francês na sede do X, em Paris, para apurar supostas irregularidades no uso de algoritmos e na ferramenta Grok, representa mais uma ação de pressão regulatória sobre redes sociais na Europa. A empresa classifica o ato como abusivo e com motivações políticas.
O caso ocorre no contexto de endurecimento das regras digitais na União Europeia. A UE pretende ampliar a supervisão sobre plataformas, especialmente quanto a algoritmos, publicidade e remoção de conteúdo considerado ilegal. Medidas podem resultar em multas altas.
Contexto regulatório europeu
A Digital Services Act, em vigor desde 2023, impõe regras a plataformas muito grandes que atuam na Europa. Exige transparência de sistemas de recomendação, mecanismos rápidos de remoção de conteúdos ilegais e acesso ampliado a dados. Multas podem chegar a 6% do faturamento global.
Aplicação prática e multas anteriores
Em dezembro, a Comissão Europeia multou o X em 120 milhões de euros por falhas na verificação de identidade e na divulgação de anúncios. A UE alegou falta de transparência no selo azul e na publicidade da plataforma. Casos semelhantes atingiram Instagram, Apple e Google em anos anteriores.
Reações e impactos externos
Relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA aponta efeitos extraterritoriais da DSA, sugerindo censura indireta global. O documento afirma que mudanças para cumprir a lei são adotadas mundialmente e podem limitar a liberdade de expressão fora da UE.
Propostas de controle sobre menores
Além das sanções, há propostas para restringir o uso de redes por menores de idade na França. A Espanha discute medidas que ampliam a atuação estatal sobre plataformas, com foco em responsabilização por supostas infrações e na verificação de identidade de usuários jovens.
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