- Doze militantes do grupo neofascista CasaPound foram condenados pelo tribunal de Bari por reorganização do partido fascista, aplicada pela primeira vez neste século pela lei Scelba de 1952.
- A condenação ocorreu no contexto de um processo que envolve a agressão a manifestantes de esquerda em Bari, em 2018, e reconhece violação aos artigos 1 e 5 dessa lei.
- A decisão sucede a uma escalada de manifestações públicas de fascismo desde a chegada da ultradireita ao governo, mas marca um precedente jurídico recente.
- as penas variam entre um ano e meio e dois anos e meio de prisão, com cinco anos de suspensão de direitos políticos.
- A sentença reacende pedidos por parte da oposição para a dissolução de CasaPound e de organizações neofascistas, cabendo ao governo avaliar as medidas cabíveis conforme a jurisprudência.
Um tribunal de Bari, no sul da Itália, condenou 12 militantes do grupo neofascista CasaPound por reorganização do partido fascista. A sentença ocorreu nesta quinta-feira e aplica pela primeira vez no século a Lei Scelba, de 1952.
Os condenados receberam penas entre 1 ano e meio e 2 anos e meio de prisão, além de cinco anos de suspensão de direitos políticos. A decisão reconhece violação aos artigos 1 e 5 da referida lei, que proíbem a reorganização e a propaganda de ideias fascistas.
A ação está ligada a um ataque de indivíduos associados à organização contra manifestantes de esquerda em Bari, em 2018. Entre os atingidos estava Eleonora Forenza, deputada europeia do Refundación Comunista, que protestava contra o então ministro do Interior Matteo Salvini.
CasaPound tem sede ocupada no centro de Roma, em um prédio de seis andares na Via Napoleone III. O grupo realizou recentemente diversas atividades públicas com participação expressiva, o que motivou críticas sobre tolerância do governo.
O julgamento, iniciado em 2022, é de primeira instância e será objeto de recurso. A sentença escrita deverá ser divulgada em até 90 dias. O caso intensifica o debate sobre a dissolução de organizações neofascistas na Itália.
Entre as lideranças da oposição, partidos como PD, M5S e AVS pedem a dissolução de CasaPound. A pressão recai sobre o ministro do Interior, Matteo Piantedosi, para decidir sobre a dissolução conforme a requisição de autoridades parlamentares.
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