- A Assembleia Nacional da Venezuela adiou o debate sobre o projeto de anistia, que daria clemência imediata a pessoas presas por protestos políticos.
- O texto completo ainda não foi lido e as versões mais recentes são menos generosas, não listam crimes considerados políticos nem prevêem devolução de bens ou suspensão de sanções a mídia.
- O Procurador-Geral, Tarek Saab, disse que a anistia busca “pacificar o país” e afirmou que quem está preso cometeu crimes, não era prisões políticas.
- A lei já passou pela primeira votação e precisa de uma segunda aprovação para seguir adiante.
- Em Caracas, centenas de estudantes e familiares de prisioneiros protestaram na Universidad Central, enquanto autoridades dizem que quase 900 pessoas já foram libertadas e grupos de direitos humanos apontam mais de 430 liberações de chamados prisioneiros políticos.
Venezuela adiou nesta quinta-feira o debate sobre um projeto de lei de anistia na Assembleia Nacional, com o objetivo de conceder clemência imediata a pessoas presas por participação em protestos políticos. A sessão ocorreu em Caracas, sob a gestão de Delcy Rodríguez, que assumiu a presidência interina no mês passado.
O texto em discussão ainda não recebeu a leitura completa no parlamento, chefiado pelo irmão de Delcy, Jorge Rodríguez. Ao longo da semana, cópias de rascunhos obtidos pela Reuters mostraram mudanças significativas, tornando o texto menos expansivo que versões anteriores.
Entre as alterações, não constam crimes anteriormente descritos como ações políticas, como incitação à atividade ilegal, resistência às autoridades,rebelião e traição. Além disso, o projeto não prevê a devolução de bens, a revogação de inabilitações públicas ou a suspensão de sanções a veículos de mídia.
O Ministério Público, representado pelo procurador-geral Tarek Saab, afirmou que a amnistia poderá abranger um período de até 25 anos, de 1999 até o presente, mas os rascunhos mais recentes restringem a abrangência a momentos específicos de turbulência política, incluindo um breve golpe de 2002 e protestos de certos meses entre 2004 e 2024. A proposta não anula crimes de violação de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, tráfico de drogas ou crimes contra o patrimônio público.
O texto já passou pela primeira votação, sendo necessária uma segunda aprovação para entrar em vigor. O governo nega que haja presos políticos, afirmando que as pessoas detidas cometeram crimes. Organizações de direitos legais registraram dezenas de liberações nos últimos meses, com o Foro Penal apontando mais de 430 liberações desde janeiro.
Várias centenas de estudantes e familiares de prisioneiros reuniram-se na Universidade Central da Venezuela, em Caracas, para exigir libertações. O grupo pediu que a administração responda aos chamados de soltura, em novos protestos desde a detenção de opositores durante as eleições de 2024.
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