- O Tribunal Constitucional da Eslováquia suspendeu a emenda ao código penal que limitava depoimentos de testemunhas que cooperam com a acusação, após oposição argumentar que a medida visava proteger funcionários corruptos.
- A proposta, acelerada nos textos legais sob o premiê Robert Fico, exigiria que tribunais rejeitassem depoimentos de testemunhas colaboradoras já acusadas em um caso, caso tivessem mentido em depoimentos anteriores.
- O tribunal informou ter paralisado a disposição para não impactar casos em andamento.
- A oposição afirmou que a mudança seria destinada a beneficiar Tibor Gaspar, vice-presidente do parlamento pelo partido Smer-SSD, em um caso envolvendo uma testemunha colaboradora; Gaspar nega irregularidades.
- O tribunal já tem intervindo em outras mudanças legais desde o retorno de Fico ao governo em dois mil e vinte e três; em dezembro, interrompeu reforma do órgão de proteção a denuncias e derrubou trechos de lei sobre ONGs.
O Tribunal Constitucional da Eslováquia pausou uma emenda ao código penal que limitaria o depoimento de testemunhas que cooperam com a acusação em diferentes casos criminais. A decisão foi anunciada em 11 de fevereiro, após críticas de oposição de que a medida visava proteger funcionários corruptos. O país vive um contexto político conturbado, com o premiê Robert Fico impulsionando mudanças jurídicas aceleradas.
A proposta previa rejeitar o testemunho de testemunhas cooperantes que tenham sido acusadas no mesmo caso, caso já tivessem mentido em depoimentos anteriores. A fundamentação legal dependia de urgência na tramitação de mudanças promovidas pelo governo de Fico.
O tribunal afirmou que a dispensa seria suspensa para evitar impactos em casos já em andamento, até nova avaliação. A decisão impede, neste momento, a aplicação da norma enquanto a análise prossegue.
A oposição sustenta que a mudança foi concebida para beneficiar Tibor Gaspar, vice-presidente do Parlamento, filiado ao partido Smer-SSD de Fico, em um processo criminal envolvendo uma testemunha cooperante. Gaspar, ex-chefe de polícia, nega irregularidades e processos contra ele seguem em curso.
O Smer-SSD nega que a medida tenha objetivo de blindar Gaspar. O Tribunal tem atuado para bloquear outras mudanças legais desde o retorno de Fico ao poder, em 2023, diante de um governo de coalizão de esquerda nacionalista.
Em dezembro, o tribunal já havia interrompido a aplicação de uma lei que reformulava a defensoría de whistleblowers e derrubado trechos de norma que restringiam a atuação de organizações não governamentais. Paralelamente, promotores rejeitaram, na semana passada, acusações do governo sobre doações de jatos de combate e sistemas de defesa aérea para a Ucrânia.
Contexto político e jurídico permanece estável, com decisões judiciais de peso que influenciam reformas propostas pelo governo. A próxima atuação do tribunal pode definir o andamento de mudanças futuras no arcabouço penal eslovaco.
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