- O governo italiano, liderado por Giorgia Meloni, aprovou um projeto de lei que autoriza bloqueio naval de um a seis meses para impedir entrada de embarcações em águas italianas, incluindo barcos de migrantes e navios de ONG; violações podem resultar em multas de 10.000 a 50.000 euros e, em caso de reincidência, sequestro da embarcação.
- A lei prevê levar migrantes interceptados em alto mar a “terceiros países” com os quais tenha acordos, ou a centros com fins de repatriação, ampliando as deportações para Albânia, conforme planos já anunciados.
- Juristas apontam que a medida contraria a legislação internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, especialmente para navios que prestaram socorro a náufragos em operações de busca e resgate.
- A decisão coincide com mudanças da União Europeia que formalizam centros de deportação fora da UE e estabelecem critérios de países considerados seguros, com aprovação do Parlamento Europeu e necessidade de ratificação pelo Conselho Europeu.
- Dados de 2025 indicam mais de 66 mil migrantes desembarcaram na Itália; Bangladesh, Egito, Kosovo, Índia, Marrocos e Tunísia passam a integrar a lista de países seguros.
O governo italiano, liderado por Giorgia Meloni, aprovou um projeto de lei que autoriza bloquear navios em águas territoriais por até seis meses. A medida mira barcos de migrantes e embarcações de ONG que atuam em resgate no mar, sob condições de segurança ou ordem pública.
Segundo o texto, o bloqueio pode ocorrer quando as autoridades observarem aumento excepcional de migrantes, emergências sanitárias ou risco de infiltração de terroristas, entre outros. Violações previstas incluem multas de 10.000 a 50.000 euros e, em reincidência, o sequestro da embarcação.
Juristas já alertam que a lei contraria a legislação internacional, em especial a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar. A norma permitiria negar passagem a embarcações inofensivas, inclusive as que resgataram náufragos, o que pode gerar novos embates entre o governo e tribunais italianos.
A legislação também prevê repatriar migrantes interceptados em alto mar para “terceiros países” com acordos com a Itália, ou para centros de repatriação. A mudança reativa deportações para Albania, que já estavam suspensas após decisões judiciais.
Em 2025, mais de 66 mil migrantes desembarcaram na Itália, números semelhantes ao ano anterior. A UE aprovou, na véspera, uma lista de países considerados seguros para acelerar recusas de pedidos de asilo, ampliando o leque de destinos para repatriação.
O debate sobre o tema ocorre em meio a tensões entre governo e organizações de resgate de migrantes, uma dinâmica que já teve episódios históricos envolvendo o navio Aquarius e quedas de desembarque em diferentes países ao longo dos últimos anos.
A legislação italiana, com 18 artigos, restringe também o direito de recorrer de decisões de asilo, altera regras de centros de repatriação e estabelece limitações ao uso de celulares nesses locais. Jurisprudência e adesões internacionais permanecem como variáveis de implementação.
O governo também avançou o debate no âmbito da UE. As mudanças europeias, ainda sob ratificação, preveem critérios para o reconhecimento de “terceiros países seguros” e permitem transferências de migrantes. Meloni pretende alinhar ações nacionais com esse novo quadro.
A proposta de lei, ainda sujeita a alterações no Parlamento, deve ser aplicada em meses, preparando-se para o aumento esperado de chegadas com a chegada do bom tempo. A decisão italiana surge em meio a uma mudança mais ampla na política migratória da União Europeia.
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