- O parlamento de Israel aprovou em primeira leitura um projeto de lei para criar uma Autoridade Civil de Antiguidades na Cisjordânia, com poderes para nomear um conselho, declarar sítios e expropriar terras e antiguidades.
- Grupos de campanha afirmam que a proposta viola leis internacionais e pode inviabilizar o acordo de paz ao aplicar autoridade israelense em Áreas A e B, o que seria uma forma de anexação extraterritorial.
- O texto também elevaria a “autoridade” sobre patrimônio na Cisjordânia, com leitura final prevista no Knesset para este mês, após passar pela Comissão Ministerial de Legislação.
- A medida ocorre em contexto de tensões, após ordem de expropriação anunciada em novembro de 2025 que mira Sebastia, Área C, e terras de Sebastia e Burqa, ampliando o controle sobre sítios arqueológicos.
- Moradores e guias locais de Sebastia dizem que a expropriação e o controle de acessos servem para deslocamento e desenvolvimento de projetos israelenses, não para preservação, ameaçando a subsistência da comunidade.
O parlamento de Israel avançou, nesta semana, com um projeto de lei para criar uma autoridade civil de Antiquidades destinada a administrar sítios arqueológicos e patrimônios históricas na Cisjordânia. A medida, aprovada em leitura inicial pelo Comitê Ministerial de Legislação em 8 de fevereiro, confere poderes amplos ao ministro da herança, atualmente Amichai Eliyahu, incluindo nomeação de conselhos, declaração de sítios patrimoniais e expropriação de terras na região.
O objetivo formal é estruturar a supervisão de milhares de sítios ao longo da Cisjordânia, abrangendo áreas sob diferentes controles administrativos. O texto prevê que a autoridade possa atuar de modo extraterritorial, o que tem provocado críticas de organizações que defendem o direito internacional. A segunda e a terceira leituras do projeto ainda devem ocorrer na Knesset ao longo deste mês.
Grupos de defesa, como Peace Now, Geneva Initiative e Emek Shaveh, afirmam que a proposta representa uma forma de anexação extraterritorial. Segundo as entidades, a lei violaria convenções internacionais que proíbem mudanças institucionais permanentes em territórios ocupados. A crítica também aponta que a medida pode afetar o estatuto do acordo de Oslo II, segundo o qual a responsabilidade civil por antiquidades caberia à Autoridade Palestiniana nas áreas A e B.
A proposta surge junto com outras medidas anunciadas em 8 de fevereiro para ampliar o controle de Israel sobre a Cisjordânia, incluindo áreas A e B, e facilitar o avanço de projetos de infraestrutura que envolvem assentamentos. Advogados e analistas destacam a relação entre o endurecimento do controle territorial e a gestão do patrimônio histórico na região.
Seção: Sebastia e impactos locais
A disputa ganhou espaço com um anúncio de ordem de expropriação envolvendo Sebastia, cidade em Área B. Em novembro de 2025, a Administração Civil de Israel notificou a expropriação de território próximo à Sebastia, incluindo áreas em Área C, além de terras de habitantes de Sebastia e da vizinha Burqa. O local possui patrimônio que remonta a várias eras e é alvo de alertas de organizações internacionais de preservação.
Guias locais e moradores expressaram temores de que medidas de expropriação facilitem a construção de vias, cercas e entradas controladas, restringindo o acesso da população palestina e fortalecendo a presença de colonos. A região abriga vestígios desde a Era do Ferro até períodos otomanos, e figura na lista provisória da UNESCO como patrimônio ligado à Palestina desde 2012.
A administração local de Sebastia afirma que a expropriação pode afetar a economia baseada no turismo cultural, além de prejudicar a identidade da comunidade. Há críticas de que a justificativa da proteção do sítio esbarra em relatos de que as ações buscam facilitar o desenvolvimento de infraestrutura para facilitar o acesso de veículos de áreas controladas por Israel.
Apoio e críticas
Entidades locais defendem que Sebastia depende do turismo para empregos e serviços, e que a separação física do sítio da vila pode provocar deslocamento econômico. Em defesa da medida, membros da Administração Civil destacam que a proteção do patrimônio e a gestão eficaz dos recursos culturais exigem ações administrativas claras e investidas contínuas. A continuidade dessas medidas é acompanhada de perto por órgãos internacionais de preservação.
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