- O Parlamento da Venezuela discute nesta quinta a Lei de anistia para a convivência democrática, que excluirá graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade.
- O texto de justificativa aponta que o perdão não abrangerá crimes como violências graves de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas.
- A proposta é da presidente interina Delcy Rodríguez e visa abrir caminho para um novo momento político, com reconciliação nacional.
- A primeira discussão aborda o espírito da lei, antecedendo consulta à sociedade civil antes do debate artigo por artigo.
- A iniciativa ocorre em meio ao contexto de libertação de presos políticos ordenada pela presidente e à maioria chavista no Parlamento, sendo a segunda anistia no governo do chavismo.
O Parlamento da Venezuela começou nesta quinta-feira 5 o debate sobre a lei de anistia geral, que excluirá graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, conforme o texto de justificativa enviado pela presidente interina Delcy Rodríguez.
A única pauta da sessão da Assembleia Nacional prevê a primeira discussão da chamada Lei de anistia para a convivência democrática, com uma leitura inicial do espírito da norma e a orientação para consulta à sociedade civil antes do exame artigo por artigo.
Segundo o texto, os benefícios da anistia não atingirão crimes como graves violações de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas, mantendo o foco na reconciliação nacional.
Delcy Rodríguez articula a proposta como parte de um novo momento político, buscando consenso suficiente para aprovação unânime, segundo declaração do presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, irmão da chefe de Estado.
O chavismo detém a maioria absoluta no Legislativo, o que sustenta a expectativa de aprovação. O tema marca a segunda anistia na era chavista, após a iniciativa de 2007 sob Hugo Chávez, em contexto de liberação de presos políticos iniciada em 8 de janeiro.
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