- Democrats condicionam o financiamento ao Department of Homeland Security a reformas para restringir o ICE e a Patrulha de Fronteira, após tiroteios em Minneapolis, prevendo uma verba em 13 de fevereiro caso não haja mudanças.
- Enforçamento direcionado: mandaţo judicial para entrar em propriedades privadas e verificação de que a pessoa não é cidadã antes de mantê-la em detenção.
- Sem máscaras: proibir o uso de máscaras e coverings por agentes em operações.
- Identificação obrigatória: agentes devem exibir o órgão, número de identificação e sobrenome, devendo verbalizar esses dados se solicitados.
- Locais sensíveis e supervisão: impedir operações em locais sensíveis (hospitalares, escolas, igrejas, tribunais etc.), manter coordenação com governos estaduais e locais e assegurar compartilhamento de evidências.
Democratas apresentaram 10 exigências para limitar as ações do ICE, o Immigration and Customs Enforcement, e da patrulha de fronteira. A medida ocorre após mortes de civis em Minneapolis e visa condicioná-las a reformas antes de aprovação de financiamento. O objetivo é evitar a continuidade da operação atual sem alterações.
A carta, assinada pelo líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, e pelo líder do grupo no Congresso, Hakeem Jeffries, foi enviada à liderança do GOP. Os democratas pedem que as mudanças tenham efeito em caso de nova apreciação de recursos para o DHS.
A demanda central é manter o financiamento condicionado a mudanças nas táticas de atuação federal em imigração. A expectativa é apresentar legislação que codifique as propostas, apesar de resistência dos republicanos, que já rejeitaram várias delas.
1) Enforcamento direcionado
Oficiais do DHS não podem entrar em propriedade privada sem mandado judicial. A medida busca interromper prisões indiscriminadas e aprimorar procedimentos de mandado. Exige verificação de não cidadania antes de detenção.
2) Sem máscaras
Proíbe o uso de máscaras e outros dispositivos faciais por agentes de imigração durante operações.
3) Identificação obrigatória
Exige que agentes exibam o número de identificação da agência e o sobrenome. Devem verbalizar o ID ao ser solicitado.
4) Proteção de locais sensíveis
Garante que verbas não sejam usadas para operações próximas a locais sensíveis, como hospitais, escolas, igrejas, fóruns eleitorais e tribunais.
5) Combate ao perfil racial
Proíbe abordagens e buscas com base em localização, profissão, idioma, sotaque, raça ou etnia.
6) Padrões de uso de força
Exige política de uso de força razoável, mais treinamento e certificação. O policial deve ficar afastado até conclusão da investigação.
7) Coordenação e supervisão estaduais
Mantém a investigação e acusação em jurisdições locais e estaduais. Exige preservação de evidências e consentimento para operações em larga escala fora de fiscalização específica.
8) Salvaguardas no sistema
Deixa claro que locais de detenção devem seguir padrões básicos, com acesso imediato ao advogado. Permite ações judiciais estaduais contra o DHS por violações.
9) Câmeras corporais
Exige câmeras corporais durante o atendimento ao público, com regras de armazenamento e acesso. Proíbe criação de bancos de dados sobre atividades de pessoas que participam de manifestações.
10) Sem polícia paraparamilitar
Regulamenta uniformes e equipamentos de forma a alinhar as forças com padrões de fiscalização civil.
As propostas Democratas enfrentam resistência republicana, que controla as duas casas. Ainda assim, os democratas devem apresentar projetos de lei para incorporar as mudanças, mesmo diante da possibilidade de derrota em votações. As mudanças não garantem aprovação automática, mas moldam o debate sobre o papel do DHS na política de imigração.
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