- A dirigente conservadora Kemi Badenoch usa uma “humble address” para obrigar o governo a divulgar documentos sobre a nomeação de Peter Mandelson como embaixador britânico nos Estados Unidos.
- O objetivo é tornar públicos o trabalho de due diligence do Gabinete da Secretaria e e-mails entre Mandelson e Morgan McSweeney, aliado de Mandelson e hoje chefe de gabinete no número dez.
- Humble address é uma moção apresentada pela oposição para exigir papéis de ministérios, podendo ser debatida, emendada e votada; o governo pode incluir exceções para segurança nacional ou relações internacionais.
- Essas moções são pouco comuns há dois séculos, mas foram usadas ao longo da história para temas como Brexit e conselhos de segurança.
- O instrumento pode tornar o governo alvo de possível condenação por desprezo ao Parlamento se não cumprir a decisão.
Kemi Badenoch utiliza um recurso parlamentar pouco comum para pressionar o governo. A deputada tory busca publicar documentos sobre a nomeação de Peter Mandelson como embaixador britânico nos EUA. O objetivo é liberar relatórios de due diligence e mensagens entre Mandelson e Morgan McSweeney, atual chefe de gabinete de No 10.
O mecanismo utilizado é o humble address, uma moção apresentada pela oposição para solicitar documentos de pastas lideradas por um secretário de Estado. Se aprovada, a moção pode obrigar o governo a divulgar materiais, com exceção de itens que prejudiquem a segurança nacional ou relações internacionais.
O que é o humble address
A peça é, formalmente, uma petição à monarquia, mas funciona como ferramenta para exigir informações do governo. Pode ser debatida, emendada e votada como qualquer outra moção.
A moção desta semana inclui um adendo que determina a publicação de todos os documentos, salvo os que envolvam segurança nacional ou relações internacionais.
História e uso ao longo do tempo
Humble addresses são pouco usados nos últimos 200 anos, com origens que remontam a 1715. Em certos momentos, foram defendidos como defesa de interesses públicos.
John Stuart Mill usou a prática em 1866 para defender a extensão do direito de voto às mulheres.
Frequência recente e contexto político
Originalmente cerimonial, o recurso ganhou uso estratégico de oposição para obter documentos sensíveis. Em 2017, o governo conservador concordou em abrir documentos econômicos do Brexit após pressão de uma moção.
Essa tramitação gerou críticas sobre colocar a rainha no centro do debate, mas o instrumento foi usado novamente por motivos ligados ao Brexit em 2018 e 2019.
Em 2022, Keir Starmer recorreu ao humble address para publicar aconselhamento de segurança sobre o título de peer de Evgeny Lebedev, provocando desgaste político ao governo da época.
O poder e as implicações legais
Starmer afirmou, em 2017, que a moção é vinculante. Jurisconsultos citados na época destacaram que cada Câmara pode exigir a produção de papéis por meio da moção de retorno.
A aprovação de uma moção para retorno pode abrir caminho ao acionamento de possível parecer de tribunal parlamentar contra o governo por descumprimento.
O que está em jogo neste caso
A ofensiva de Badenoch mira documentos de due diligence do Gabinete e comunicações entre Mandelson e o aliado Morgan McSweeney. A disputa envolve limites entre transparência governamental e interesses de segurança.
A discussão permanece em curso, com a expectativa de votação e possíveis desdobramentos institucionais no plenário. As informações sobre o caso são acompanhadas por veículos que cobrem política britânica, como o Guardian.
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