- O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, usou poderes de emergência para ordenar que o processo tributário de 2023 a 2025 seja encerrado pelo tribunal, mantendo a cobrança do imposto.
- A medida ocorre pouco antes das eleições parlamentares marcadas para 12 de abril, em um ano de forte campanha de Orbán, no cargo desde 2010.
- O prefeito de Budapeste, Gergely Karácsony, disse que a ação é um ataque ao estado de direito e impede a cidade de contestar a cobrança da contribuição solidária nos tribunais.
- A vice-versa entre governo e instituições foi criticada por grupos de direitos e por autoridades, que veem a medida como violação da separação dos poderes.
- A União Europeia já suspende bilhões de euros em fundos de coesão à Hungria, citando preocupações com o estado de direito e reformas controversas.
O primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán ordenou a interrupção de uma ação judicial fiscal por meio de poderes de emergência, mantendo a cobrança do imposto para 2023–2025. A decisão foi anunciada por decreto divulgado nesta semana, após Orbán usar prerrogativas de emergência para encerrar o processo.
A medida envolve o governo nacional e a prefeitura de Budapeste, liderada pelo prefeito Gergely Karácsony, que contesta a contribuição solidária. A prefeitura informou que o objetivo é enfrentar o que classifica como uma atuação injusta e ilegal do governo.
Karácsony afirmou que a ação visa impedir o município de lutar nos tribunais contra a cobrança, descrevendo a decisão como um ataque direto ao estado de direito. O governo não respondeu imediatamente a pedidos de comentário.
O decreto ocorre em meio a tensões políticas no país, com Orbán buscando renovar mandato nas eleições parlamentares marcadas para 12 de abril. Paralelamente, a União Europeia congelou bilhões de euros de fundos de coesão por críticas às reformas de estado de direito promovidas pelo governo.
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