- A comissão de justiça da Câmara das Filipinas afirmou que as duas denúncias de impeachment contra o presidente Ferdinand Marcos Jr. não têm substância.
- As acusações tratavam de corrupção, violação da constituição e traição à confiança pública; o processo foi discutido no terceiro dia.
- A Câmara deve votar em plenário para confirmar ou rejeitar a decisão da comissão, que hoje faz parte de um plenário dominado por apoiadores do presidente.
- Para que haja impeachment é necessário o apoio de pelo menos um terço dos membros da casa; se ocorrer, Marcos enfrentaria julgamento no Senado.
- Entre as acusações estão decisões sobre permitir que o antecessor Rodrigo Duterte fosse preso para julgamento no Tribunal Penal Internacional, além de denúncias de uso indevido de recursos públicos em obras de controle de enchentes.
O comitê de justiça da Câmara dos Representantes das Filipinas informou, na quarta-feira, que duas denúncias de impeachment contra o presidente Ferdinand Marcos Jr. carecem de substância. As acusações envolviam corrupção, violação da constituição e quebra de confiança pública.
As queixas, apresentadas por um advogado e por ativistas, foram discutidas por três dias. O comitê, em decisão amplamente favorável, reconheceu que não há mérito suficiente para prosseguir. Marcos, de 68 anos, nega irregularidades.
A Câmara pode realizar uma votação em plenário para confirmar ou rejeitar as conclusões do comitê. O parlamento atual é dominado por aliados do presidente. Se houver apoio de pelo menos um terço, o impeachment segue para o Senado.
Possíveis próximas etapas
Caso aprovado, Marcos enfrentaria um processo no Senado, com jurados entre os seus 24 membros. Já houve histórico de impeachment no país, com apenas um caso resultando em remoção de cargo de um ex-presidente.
Entre as denúncias, destacava-se a decisão de permitir que o antecessor Rodrigo Duterte fosse preso e levado à Haia para julgamento no Tribunal Penal Internacional. Também houve alegações de abuso de autoridade em gastos públicos relacionados a obras de controle de inundações, além de acusações sobre uso de substâncias, que Marcos nega.
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