- Austrália tornou-se o primeiro país a proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, com entrada em vigor em dezembro de 2025 e multas para quem descumprir; contas existentes devem ser desativadas.
- No Brasil, já há lei que amplia a verificação de idade além da autodeclaração, e que contas de até 16 anos devem ficar vinculadas à conta de um responsável legal, com regras em vigor a partir de março de 2026.
- Diversos países discutem ou já estabelecem limites de idade, como França (proibição para menores de 15), Dinamarca (vetar menores de 15), Espanha (pelas regras para 16 em 2026) e União Europeia, que busca idade mínima de 16, com sugestão de 13 para toda a região.
- Outros exemplos: Alemanha exige consentimento dos pais para 13 a 16 anos; Itália exige consentimento para menor de 14; Bélgica já tem regra desde 2018; China impõe restrições de uso para menores.
- A Lei de Proteção à Privacidade das Crianças Online (ECA Digital) no Brasil entra em vigor em março e também visa tornar a verificação de idade mais eficaz, além de exigir que conteúdos impróprios para menores sejam bloqueados.
Em dezembro de 2025, a Austrália tornou-se o primeiro país a proibir que menores de 16 anos acessem redes sociais. O veto prevê multas altas para as plataformas que permitirem o acesso. A regra também determina o desligamento de contas já existentes.
No Brasil, a regulamentação avança com mudanças na verificação de idade. A autodeclaração deixa de ser única via, e contas de usuários com até 16 anos devem ficar vinculadas a um responsável legal. As novas regras entram em vigor em março de 2026.
A repercussão mundial levou vários governos a estudarem medidas semelhantes, especialmente para restringir o acesso de crianças e adolescentes a plataformas digitais. Países buscam diferentes caminhos regulatórios.
Austrália
A lei australiana, em vigor desde dezembro de 2025, barra o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Quem descumprir pode pagar até 49,5 milhões de dólares australianos. Plataformas devem desativar contas existentes e impedir novas criações.
A tecnologia de verificação de idade ainda não tem formato único. Documentos, selfies ou ferramentas específicas podem ser usados para confirmar a idade, conforme orientação regulatória.
Nem todos os serviços ficam abrangidos pela regra. Plataformas como YouTube Kids ficam fora, sob avaliação parlamentar. Mensagens e jogos online, como WhatsApp e Roblox, também não entram na regulamentação.
Europa e América
França e Espanha estudam novas medidas para ampliar a proteção de menores. A França já discutia restrições para menores de 15 anos desde 2023; a Espanha sinalizou um veto a menores de 16 anos, com implementação ainda sem data definida.
Nos Estados Unidos, as regras variam por estado, com leis locais que exigem autorização de pais para uso de redes por menores. O tema é alvo de ações judiciais que questionam constitucionalidade.
Na União Europeia, o Parlamento pediu idade mínima de 16 anos para acesso a redes sociais. A proposta também sugere 13 anos como limite para serviços de vídeo, mas não cria política única. A fiscalização permanece em debate.
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