- O governo decidiu aprovar, nesta terça, dois decretos: um contendo as pensões e outro com todo o escudo social, incluindo as medidas contra despejos.
- O PNV anunciou acordo com o Executivo para proteger proprietários que têm apenas uma casa para aluguel, permitindo que recuperem aluguel caso os inquilinos não paguem.
- O escudo social será votado novamente em sua totalidade; a oposição da direita não terá mais desculpas para se opor.
- As fontes de Sumar destacam que direitos não devem competir entre si e reforçam que tudo é necessário para ajudar a população trabalhadora.
- O governo enfatiza que não há escolha entre moratória de despejos e as outras medidas sociais, defendendo que ambas devem avançar.
O Governo espanhol aprovou, nesta terça-feira, em Conselho de Ministros, dois decretos. Um foca apenas nas pensões; o outro compõe o escudo social, incluindo medidas antidesahucios. A separação busca permitir votação específica sobre as pensões, mantendo as proteções a pessoas vulneráveis.
Fontes próximas aos partidos afirmam que a manobra evita atraso na aprovação de pensões e mantém o escudo social inteiro para votação. O governo sustenta que não há direitos hierarquizados e que manter tudo junto dificulta a posição da oposição.
O PNV anunciou, ainda, um acordo com o Executivo para ampliar as proteções aos proprietários que possuem apenas uma casa para aluguel. A medida prevê que esses proprietários possam recuperar imóveis para evitar desocupação após inadimplência, tratando-se de uma “medida de mínimo”.
Medidas no âmbito internacional e institucional
Durante a World Governments Summit, em Dubai, o presidente Pedro Sánchez anunciou ações para coibir abusos de plataformas digitais. Entre as 5 medidas, está a proibição de acesso de menores de 16 anos às redes sociais, com verificação de idade obrigatória para plataformas, alinhada a projetos de lei em tramitação no Congresso.
Em síntese, o governo destaca prioridades em proteção social, moradia e regulação digital, com agenda de seguir negociando para ampliar direitos sem exclusões. Ontem, o debate público girou em torno de como conciliar políticas de proteção aos inquilinos com a responsabilidade de proprietários de imóveis.
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