- A Comissão de Agricultura do Senado aprovou, por 12 a 11, o texto da CLARITY Act voltado à estrutura do mercado de criptomoedas, levando o projeto para votação no plenário.
- O objetivo é dividir competências entre a Comissão de Órgãos de Fomento de Commodities (CFTC) e a Comissão de Valores Mobiliários (Securities and Exchange Commission, SEC): a CFTC supervisionaria mercados à vista de commodities digitais, enquanto a SEC reguladiria a venda de ativos digitais como contratos de investimento.
- As emendas apresentadas foram rejeitadas, em sua maioria por alinhamento partidário; propostas sobre questões éticas não foram aprovadas.
- O texto também prevê regras de registro para intermediários e proteção ao consumidor, como segregação de ativos e divulgação, segundo defensores da proposta.
- O caminho seguinte envolve a aprovação em comissões adicionais no Senado (Banco), com a possibilidade de um acordo entre versões da Câmara e do Senado, eventual votação no plenário e, se aprovar, envio ao presidente para sanção ou veto.
O Comitê de Agricultura do Senado dos EUA aprovou, por 12 a 11, uma versão do projeto de lei de estrutura de mercado de criptomoedas, levando o CLARITY Act a avançar rumo a uma votação no plenário. O resultado ocorreu após sessão de markup de pouco mais de uma hora. O texto segue para o plenário com apoio majoritário entre os membros, mas com fortes resistências entre os opositores.
A proposta pretende deslocar a regulação de criptomoedas de um modelo de fiscalização para diretrizes legais mais claras. A CFTC ficaria responsável pela supervisão de mercados à vista de commodities digitais como Bitcoin e Ethereum, enquanto a SEC manteria o poder sobre a venda de ativos digitais como contratos de investimento. Autores dizem que a divisão facilita regras, registro de intermediários e proteção ao consumidor por meio de segregação de ativos e divulgação.
Durante o debate, os democratas defenderam cláusulas de ética e maior participação entre as partes. Senador Cory Booker destacou a necessidade de regras estáveis para evitar criminalizar inadvertidamente o desenvolvimento de software, ressaltando a importância de código aberto e de custódia própria. Booker também acusou que a versão atual não é exatamente a versão bipartidária prevista para negociação com o presidente do comitê.
Várias emendas relacionadas a questões éticas não foram aprovadas, incluindo uma proposta de Bennet que restringia autoridades eleitas de possuir ou lucrar com ativos digitais durante o mandato. Durbin apresentou uma medida para impedir que agências federais concedam apoio financeiro a intermediários em criptomoedas em falência, mas a proposta foi rejeitada por Boozman.
CLARITY Act avança, mas acordo final permanece incerto
O avanço no comitê é visto como marco após várias sessões legislativas sem conclusão. A versão da Câmara já havia sido aprovada em julho de 2025, com votação ampla, mas a versão do Senado inclui mudanças em comitês concorrentes entre Agricultura e Bancos. A disputa envolve competências sobre commodities, valores mobiliários e instituições financeiras.
Embora a Comissão de Agricultura já tenha apresentado sua versão, o trabalho da Comissão de Bancos continua pendente. Discussões anteriores haviam enfrentado objeções de setor sobre limites de rendimento de stablecoins lastreadas em pagamentos. A edição final dependerá de um texto unificado entre as duas comissões antes de ir ao plenário.
O próximo passo provável é o consenso entre comissões antes de levar o projeto ao plenário do Senado. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara para conciliação, caso haja diferenças, e, posteriormente, para o presidente. Qualquer eventual assinatura exigirá ainda a compatibilidade com o texto da Câmara.
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