- Ministério da Saúde publicou a NI nº 12/2025, NI nº 13/2025 e NT nº 12/2025 com orientações sobre atualização do e-SUS APS, validação de dados no Siaps e encerramento do suporte a versões antigas.
- A partir de 1º de janeiro de 2026, dados enviados por versões do sistema liberadas há mais de 12 meses serão invalidados no Siaps, incluindo integrações por LEDI.
- O suporte técnico às versões descontinuadas do e-SUS APS será encerrado, com atendimento garantido por até seis meses após a publicação de cada versão.
- O documento NI nº 13/2025 mostra cenário nacional de uso de versões incompatíveis e reforça a migração para versões vigentes do e-SUS APS para manter a validade dos dados a partir de 2026.
- Gestores e equipes técnicas devem planejar a atualização com antecedência, contando com materiais de apoio e canais oficiais disponíveis no portal do sistema.
O Ministério da Saúde publicou normas que orientam a atualização do e-SUS APS, fortalecem a qualidade dos dados da Atenção Primária e definem o fim do suporte a versões antigas. As medidas entram em vigor em 1º de janeiro de 2026 e visam padronizar o envio de informações entre sistemas.
As novas diretrizes estão em duas Notas Informativas, NI 12/2025 e NI 13/2025, e em uma Nota Técnica, NT 12/2025. Elas tratam de critérios de validação de dados no Siaps, uso de versões compatíveis do e-SUS APS e encerramento do suporte técnico a versões descontinuadas.
Nova metodologia de validação
A NT 12/2025 institui um critério de validação que verifica a conformidade com as versões dos modelos de informação compatíveis com o e-SUS APS e com o LEDI. A partir de 2026, dados enviados por versões liberadas há mais de 12 meses serão invalidados no Siaps, incluindo informações de sistemas próprios ou integrados via LEDI.
Encerramento do suporte a versões antigas
A NI 12/2025 informa que o suporte técnico às versões descontinuadas do e-SUS APS será mantido por até seis meses após a publicação de cada nova versão. Após esse prazo, não haverá suporte, mesmo em uso local ou em sistemas de terceiros.
Cenário nacional e planejamento
A NI 13/2025 apresenta o panorama nacional de uso de versões incompatíveis com o Siaps, destacando municípios com CDS Offline ou PEC desatualizados. O documento reforça a necessidade de migração para versões vigentes do e-SUS APS para assegurar a validade dos dados a partir de 2026.
Apoio a gestores e equipes
O Ministério recomenda planejamento antecipado para a atualização das versões. Materiais de apoio, como o manual da Estratégia e-SUS APS e o canal de suporte, estão disponíveis para orientar gestores e equipes técnicas. A adoção de versões compatíveis fortalece a APS e a qualidade das informações em saúde.
Camila Rocha
Ministério da Saúde
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