- A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao STF um parecer defendendo a possibilidade de o Flamengo dividir o título do Campeonato Brasileiro de 1987 com o Sport.
- O Sport divulgou nota afirmando acompanhar o tema com tranquilidade, mantendo a confiança nas decisões já tomadas pela Justiça, que reconheciam o Sport como único campeão.
- Em 2017, a Primeira Turma do STF já havia reafirmado o Sport como campeão único; em agosto de 2024, o Flamengo abriu novo recurso buscando reconhecimento conjunto.
- O parecer da PGR sustenta que a decisão anterior não deixou exposta a exclusividade do título, citando a necessidade de possível reconhecimento conjunto e mencionando a resolução de 2011 da Confederação Brasileira de Futebol.
- O caso segue no STF para definir se permanece o entendimento atual ou se há espaço para o reconhecimento de título compartilhado, mantendo a controvérsia sem solução definitiva décadas depois.
O Sport recuou um parecer da PGR ao STF sobre o título do Campeonato Brasileiro de 1987. O documento sugere a possibilidade de Flamengo e Sport dividirem o troféu, em meio a quase quatro décadas de disputa judicial. A ação tramita desde 1988, com desdobramentos até 2024.
A Procuradoria argumenta que a decisão anterior não excluiu expressamente a possibilidade de reconhecimento de título conjunto, citando a resolução de 2011 que já reconheceu Flamengo e Sport como campeões. O parecer aponta que a sentença não afastou nulidade de norma esportiva antiga.
Em nota oficial, o Sport afirmou acompanhar o tema com tranquilidade e manter a confiança nas decisões da Justiça. O clube ressalta que reconhecer dois vencedores contraria a lógica do direito desportivo e a segurança jurídica.
Novo capítulo no imbróglio
A análise agora está no STF, que decidirá se mantém o entendimento anterior ou admite o reconhecimento de título compartilhado. O processo envolve o histórico do regulamento do campeonato em 1987 e a interpretação de autoridades judiciárias.
O caso teve origem em 1988, quando o Sport acionou a CBF e a União. A 10ª Vara Federal de Pernambuco concedeu ganho de causa ao Sport, em 1999. Em 2011, a CBF reconheceu Flamengo como campeão, decisão posterior contestada pelo Sport.
O TRF-5 manteve o Sport como único campeão. O Flamengo recorreu, e o STJ confirmou a decisão. Em 2017, a Primeira Turma do STF reafirmou o Sport como campeão único, abrindo caminho para o recurso de 2024. O processo aguarda o desfecho com a possível indicação de novo relator.
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