- A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável ao Flamengo para que o título brasileiro de 1987 seja reconhecido como compartilhado com o Sport.
- O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco, afirma que o STF errou ao anular a decisão da CBF que considerou ambos campeões.
- A PGR sustenta que a discussão deve respeitar decisões anteriores do STF e não reavaliar o mérito esportivo de 1987.
- Hoje, o Sport é considerado o único campeão de 1987; o STF deve decidir se acolhe o parecer da PGR.
- O Flamengo já teve recursos negados pelo STF entre 2017 e 2018, incluindo a tentativa de obter a Taça das Bolinhas.
O procurador-geral da República deu parecer favorável para que o Flamengo seja reconhecido como campeão brasileiro de 1987 ao lado do Sport. O documento foi assinado pelo Procurador-Geral Paulo Gonet Branco e teve acesso pela ESPN.
O parecer sustenta que o reconhecimento deve ficar limitado aos estritos termos já julgados, sem impedir a titularidade compartilhada do certame de 1987. A tese envolve a autonomia das entidades esportivas para organizar reconhecimentos históricos.
O Flamengo acionou o STF para anular acórdão que invalidou decisão da CBF que considerou os dois clubes campeões daquele ano. A defesa argumenta erro do STF ao anular a decisão da CBF e reforça a necessidade de respeitar decisões prévias.
Situação atual no Judiciário
Atualmente, o Sport é considerado o único campeão de 1987 pela formação da CBF e pela jurisprudência. O Flamengo tenta recursos no STF para reverter esse entendimento, com o caso seguramente sob análise do tribunal.
A edição de 1987 tem relação direta com a “Taça das Bolinhas”, disputada entre 2017 e 2018, quando o Flamengo pediu a posse do troféu. A gestão da taça segue sob decisão, sem alterações até o momento.
Contexto histórico
A disputa envolve a primeira unificação de títulos promovida pela CBF em 2010. Ainda que o parecer da PGR indique uma leitura específica sobre o objeto da ação, não altera o mérito desportivo em si. O STF decidirá se acolhe o parecer apresentado.
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