- O Conselho Nacional de Educação atualizou as diretrizes do ensino integral na educação básica.
- Estados, municípios e o Distrito Federal têm até 31 de outubro para revisar e atualizar atos normativos, como resoluções, portarias e diretrizes curriculares.
- A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23 de junho de 2026.
- Os atos devem passar pelos respectivos conselhos de educação e seguir as orientações do Ministério da Educação.
O Conselho Nacional de Educação atualizou as regras do ensino integral na educação básica. Estados, municípios e o Distrito Federal têm prazo até 31 de outubro para revisar normas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2026.
A mudança determina que os atos normativos que regulamentam a educação integral sejam revisados, incluindo resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos e projetos pedagógicos.
Os documentos devem passar pelos conselhos de educação estaduais, municipais e do DF e seguir as orientações do Ministério da Educação.
A atualização visa alinhar a implementação do ensino integral às diretrizes oficiais.
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