- O MEC iniciou, em 22 de junho, o 1º Seminário Nacional Políticas Públicas para a Primeira Infância, em Brasília, que vai até 23 de junho para fortalecer a PNIPI.
- Foi lançado o Guia para Elaboração de Planos Intersetoriais pela Primeira Infância e formalizado o Pacto Nacional pela Primeira Infância, fortalecendo a condução da PNIPI pela Secretaria Nacional Integrada da Primeira Infância.
- O seminário reúne 480 pessoas, entre representantes do governo, gestores estaduais e municipais, especialistas, organismos internacionais e sociedade civil.
- As atividades da tarde discutiram governança, financiamento, participação social, planejamento, uso de evidências e transformação digital na primeira infância, com foco na atuação interinstitucional.
- A iniciativa decorre de uma mobilização nacional que envolveu estados como Ceará, Santa Catarina, Amazonas, São Paulo, Paraíba e Tocantins, buscando integrar ações de diversos ministérios e órgãos.
O Ministério da Educação iniciou, nesta terça-feira (22/6), o 1º Seminário Nacional Políticas Públicas para a Primeira Infância, no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília. O evento faz parte das ações para implementar a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e vai até amanhã (23/6). O objetivo é fortalecer a política, promover debates qualificados e lançar ações estratégicas para crianças de zero a seis anos.
No primeiro dia, foi lançado o Guia para Elaboração de Planos Intersetoriais pela Primeira Infância, produzido em parceria com a RNPI, para orientar a criação, implementação e monitoramento de planos. Também foi formalizado o Pacto Nacional pela Primeira Infância, consolidando a PNIPI sob a Subsecretaria Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC.
O evento reuniu cerca de 480 participantes, incluindo representantes do governo federal, gestores estaduais e municipais, especialistas, organismos internacionais e organizações da sociedade civil. Estiveram presentes integrantes do Comitê Executivo da PNIPI, bem como nomes de diversas pastas como Casa Civil, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Gestão e Inovação, e Saúde.
O subsecretário da PNIPI, Alexsandro Santos, informou que os dois dias de seminário apresentarão ações já estruturadas e novos compromissos. A discussão enfatita a proteção integral das crianças como prioridade do Estado, conforme a Constituição, e a necessidade de articulação entre governo, sociedade e famílias.
As sessões da tarde aprofundaram temas de participação social, garantia de direitos, uso de evidências, planejamento e governança pública. Contaram com a participação de conselhos nacionais, organizações da sociedade civil, academia, órgãos de controle e do sistema de justiça, destacando a cooperação interinstitucional.
Encontro Nacional – o seminário é a etapa nacional de um ciclo iniciado em estados como Ceará, Santa Catarina, Amazonas, São Paulo, Paraíba e Tocantins. A finalidade é integrar entes federativos, órgãos de controle, especialistas e sociedade civil para aperfeiçoar políticas voltadas à primeira infância.
A programação prevista para os dois dias inclui painéis sobre governança, financiamento, planejamento, participação social, gestão do conhecimento, transformação digital na primeira infância, formação e parcerias. A PNIPI foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 e envolve saúde, assistência social, direitos humanos, gestão pública e outras áreas.
A política reconhece a primeira infância como fase decisiva para o desenvolvimento e busca atuar de forma integrada, com foco na equidade e na proteção de crianças em situação de vulnerabilidade. O MEC destaca a intersetorialidade como eixo central da PNIPI.
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