- O pagamento do PDDE-PIEC ocorre anualmente, sendo necessário acompanhar o calendário junto à rede de educação.
- Municípios não contemplados nesta fase serão beneficiados posteriormente, pois o programa tem ações gradativas até 2024.
- Para pagar operadoras, é possível usar o cartão PDDE da escola ou programar boleto em débito automático; é obrigatório registrar tomada de preços, cotar pelo menos três fornecedores e guardar os preços.
- A liberação de recursos pode ser verificada pelo aplicativo Clique Escola ou pelo portal de consulta (sem necessidade de informações adicionais).
- Não é permitido mudar de custeio para capital; alterações de valor são permitidas apenas dentro de cada categoria.
O programa Educação Conectada (PDDE-PIEC) detalha regras e orientações para repasses de recursos, formas de pagamento e gestão de operadoras. O conteúdo, atualizado em 11/06/2026, orienta unidades escolares sobre prazos, procedimentos e mecanismos de acompanhamento.
As informações são direcionadas a redes municipais e escolas, com foco na aplicação correta dos recursos. O material esclarece que o pagamento ocorre anualmente e que o MEC adotará ações gradativas até 2024 em todas as dimensões do programa.
Também são apresentadas orientações sobre acesso aos recursos por meio de aplicativos e canais oficiais, além de regras sobre mudanças entre custeio e capital dentro do PDDE-PIEC.
Quando a verba é disponibilizada
O pagamento às escolas acontece anualmente. O calendário deve ser acompanhado junto à rede de educação.
Como proceder com municípios ainda não contemplados
Municípios não contemplados nesta fase serão beneficiados posteriormente. O programa tem ações gradativas até 2024 em todas as suas dimensões.
Como pagar a operadora contratada e o repasse do débito automático
É possível usar o cartão PDDE da escola. Se não houver cartão, pode-se programar o boleto em débito automático da conta da escola. Registre a tomada de preços e cotação de pelo menos três fornecedores.
Como ver a liberação de recursos
A liberação pode ser conferida pelo aplicativo Clique Escola, disponível gratuitamente na Google Play e na App Store. Também é possível consultar pelo link oficial.
É possível fazer mudanças entre custeio e capital
Mudanças entre custeio e capital não são permitidas; alterações de valor dentro de cada categoria são possíveis.
Inexistência de operadoras suficientes
Em regiões sem fornecedores suficientes, deve-se cotar pelo menos três e guardar comprovantes de pagamento ou notas dos equipamentos. Se não for possível cobrar três orçamentos, os motivos ficam registrados em ata.
Escola deseja aumentar a velocidade de conexão
Para aumentar a velocidade (megas), a escola deve contatar a operadora. O que foi cadastrado no PAF orienta o repasse do MEC.
Empresas oferecendo instalação de internet
O contrato de serviço envolve escola e operadora; o MEC pode interferir na decisão comercial.
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