- MEC prorrogou para 15 de junho o prazo para adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com inscrições exclusivas pelo Simec.
- A Pneei busca ampliar o acesso, permanência e aprendizagem de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades em escolas regulares.
- Balanço até 9 de junho mostra o Nordeste com 99,11% das redes estaduais já aderidas; Acre, Alagoas, Distrito Federal, Roraima e Sergipe têm 100% de municípios participantes.
- Entre 2023 e 2026, o MEC destinou 1,2 bilhão de reais ao PDDE-Equidade, à Sala de Recursos Multifuncionais e à formação continuada.
- A Reneei (Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva) foi estruturada para organizar ações da política, visando educação de qualidade e igualdade de oportunidades para todos os alunos.
O Ministério da Educação prorrogou para segunda-feira, 15 de junho, o prazo de adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei). As redes devem realizar as inscrições exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A medida visa ampliar o alcance da política.
A Pneei busca eliminar barreiras ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à participação de estudantes da educação especial inclusiva. O objetivo é criar um sistema educacional inclusivo e transversal que garanta educação de qualidade para alunos com deficiência, autismo e altas habilidades ou superdotação.
Até 9 de junho, o Nordeste apresenta o maior índice de adesões, com 99,11% das redes estaduais confirmadas. O Centro-Oeste registra 96,37%, seguido pelo Norte (92,89%), Sudeste (92,12%) e Sul (90,09%). Acre, Alagoas, Distrito Federal, Roraima e Sergipe atingiram 100%.
Entre as unidades da federação, Paraná (87,47%), Tocantins (87,77%) e São Paulo (89,77%) aparecem com menor formalização de adesões. A ampliação do prazo ocorre após a publicação de diretrizes para estruturar a rede de educação especial inclusiva.
Investimentos e estrutura da rede
Entre 2023 e 2026, o MEC destinou 1,2 bilhão de reais ao PDDE-Equidade, incluindo a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) e ações de formação continuada para o atendimento educacional especializado (AEE). Esses recursos apoiam ações de implementação da Pneei.
Reneei e o desenho institucional
Em maio, o MEC publicou a Portaria 421/2026, que define a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) e atribui competências aos seus eixos estruturantes. A rede, criada pelo Decreto 12.686/2025, detalha ações para a Pneei.
Sobre a Pneei
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelos Decretos 12.686/2025 e 12.773/2025, reafirma o compromisso com um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades. Define a educação especial como modalidade oferecida na rede regular de ensino, com recursos e serviços para apoiar o processo de escolarização.
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