- O Nordeste registra 81,2% de adesão dos municípios à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei).
- Acre e Roraima têm 100% de adesão dos seus municípios à política.
- O prazo para adesão das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal é até segunda-feira, 8 de junho, pelo Simec.
- Entre os estados, Paraná aparece com menor adesão (38,60%), seguido por Santa Catarina (52,54%), Minas Gerais (53,93%), Mato Grosso do Sul (56,96%) e São Paulo (58,29%).
- A Pneei visa educação inclusiva em todos os níveis e modalidades, assegurando educação de qualidade e participação igualitária para estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades.
A adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) tem prazo até 8 de junho para redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal. O levantamento do MEC, divulgado nesta quarta-feira, aponta que o Nordeste lidera com 81,2% de adoção entre os municípios.
Entre os estados, Acre e Roraima aparecem com 100% de adesão, ou seja, todos os municípios já aderiram. O estado com menor participação é o Paraná (38,6%), seguido por Santa Catarina (52,54%) e Minas Gerais (53,93%).
A Pneei, instituída pelo Decreto 12.686/2025, busca um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades. A adesão ocorre via Simec, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle.
Progresso regional e impactos
A adesão busca garantir educação de qualidade em condições de igualdade para estudantes da educação especial, autistas e com altas habilidades. A rede visa reduzir barreiras de acesso, permanência e aprendizagem em escolas comuns.
A implementação também favorece a formação de profissionais e a oferta de serviços de apoio, com foco na participação efetiva de alunos da rede regular. A meta é ampliar recursos para atendimento educacional especializado.
Estrutura da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
Em 18 de maio, o MEC publicou a Portaria 421/2026, que estrutura a Reneei, articulando ações entre governos e escolas. A rede prevê centros de formação, observatórios e núcleos de apoio técnico, com atuação intersetorial.
A Reneei contará com 27 centros de referência, um em cada UF, para formação contínua; um observatório em parceria com uma universidade federal; e núcleos de acessibilização de materiais e tecnologias assistivas.
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