- O Ministério da Educação realizou, em 21 de maio, uma reunião técnica online para orientar redes municipais sobre a destinação mínima de quatro por cento do Fundeb para ampliar a educação integral.
- A prática deve considerar o total de recursos do Fundeb recebidos no exercício, incluindo complementações da União (VAAF, VAAT e VAAR), e permanecer válida até atingir as metas nacionais do Plano Nacional de Educação.
- A medida foi definida pela Emenda Constitucional de número cento e trinta e cinco de dois mil e vinte e quatro, com vigor em dois mil e vinte e cinco após período de transição.
- Foram discutidos planos de expansão da educação integral e a necessidade de alinhamento entre o plano de expansão e a política local de educação integral, além da articulação entre normas do CNE e da CIF.
- O próximo encontro, voltado às equipes das secretarias estaduais, é previsto para 26 de maio, às 10h30, com transmissão pelo canal do MEC no YouTube.
O Ministério da Educação promoveu nesta quarta-feira, 21 de maio, uma reunião técnica virtual com redes municipais de ensino para orientar a aplicação mínima de 4% dos recursos do Fundeb na expansão da educação integral. O evento ocorreu online e foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube.
Promovida pela Secretaria de Educação Básica, em parceria com a Undime, a reunião esclareceu dúvidas sobre a implementação da Resolução CIF nº 23/2026, que define diretrizes para planejamento, orçamento e monitoramento da expansão da educação em tempo integral. Participaram gestores e equipes técnicas de redes municipais.
Durante o encontro, ficou explicado que o percentual de 4% incide sobre o total de recursos do Fundeb recebidos no exercício, incluindo as complementações da União nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR. A medida vale para todas as redes de ensino e permanece até o atingimento das metas do PNE.
A destinação decorre da Emenda Constitucional nº 135/2024. Após transição em 2025, o modelo entrou em vigor neste ano, com foco na ampliação das matrículas em tempo integral por meio de planos alinhados às políticas locais.
Planos de expansão
As orientações enfatizaram a importância de elaborar planos de expansão da educação integral, instrumentos para organizar metas e ações. Aline Zero, da coordenação do MEC, destacou que o planejamento deve dialogar com a política local de educação integral.
O encontro mostrou a relação entre a Resolução CNE nº 7/2025 e a Resolução CIF nº 23/2026, que tratam, respectivamente, das diretrizes operacionais e do planejamento financeiro da política. A integração busca promover implementação com equidade e respeito às diversidades territoriais.
Os participantes foram informados sobre o acompanhamento de recursos via Siope e sobre a criação de novas matrículas com base no Censo Escolar. Também foi apresentado o Guia de Recursos do Fundeb para criação de matrículas em tempo integral.
Próximo encontro
Na terça-feira, 26 de maio, às 10h30 (horário de Brasília), haverá novo encontro para esclarecer dúvidas sobre a CIF nº 23/2026, direcionado às secretarias estaduais. A transmissão ocorrerá pelo canal do MEC no YouTube, com participação de técnicos do MEC e do FNDE.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
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