- O Ministério Público Federal fechou o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro para reparar ocupação indevida de vagas de cotas raciais na Unirio.
- O acordo envolve um estudante de medicina que ingressou em 2016 por vaga reservada sem cumprir os requisitos do edital; ele deverá pagar 720 mil reais em 100 parcelas de 7,2 mil e participar de um curso de letramento racial.
- Os recursos serão revertidos para bolsas de estudantes negros do curso de medicina e para programas educativos sobre relações étnico-raciais e combate ao racismo estrutural.
- A assinatura do TAC faz parte de uma atuação do MPF para corrigir distorções históricas nas cotas da Unirio, elevando o total já assegurado em acordos para mais de 2 milhões de reais.
- A Unirio se comprometeu a reservar 35 por cento das vagas dos próximos concursos para candidatos negros até reconstruir o passivo, com concursos unificados e novos critérios de distribuição de vagas.
O Ministério Público Federal (MPF) assinou, nesta semana, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estudantes da Unirio para reparar a ocupação indevida de vagas reservadas a cotas raciais. O acordo envolve um estudante de medicina que ingressou em 2016 por meio de vaga destinada a pretos, pardos ou indígenas sem atender aos requisitos do edital. A assinatura ocorreu nesta terça-feira.
Conforme o TAC, o estudante deve pagar 720 mil reais, divididos em 100 parcelas mensais de 7,2 mil. Além disso, ele participa de um curso de letramento racial com carga horária teórica e prática, oferecido pela universidade. Os valores são destinados ao custeio de bolsas para estudantes cotistas negros do curso de medicina e a programas educativos de relações étnico-raciais.
O MPF explica que o acordo integra uma atuação sistemática para corrigir distorções históricas relacionadas às cotas na Unirio. O objetivo é promover reparação e ampliar ações de combate ao racismo estrutural no campus. O montante já firmado soma mais de 2 milhões de reais em acordos semelhantes.
Acordos anteriores
Em dezembro de 2025, o MPF fechou o primeiro TAC com uma estudante que ocupou indevidamente vaga de cotas no Sisu de 2018, com pagamento de 720 mil reais e participação obrigatória em curso de letramento racial. Os recursos também foram destinados a bolsas.
O segundo TAC, assinado em abril de 2026, envolveu outro estudante do mesmo curso, prevendo a reparação de 720 mil reais e as mesmas medidas educativas. A soma dos valores ressalta o esforço para reparar distorções históricas.
Compensação institucional
O MPF aponta também um déficit histórico de professores negros na Unirio. Para enfrentar esse passivo, a universidade comprometeu‑se a reservar 35% das vagas dos próximos editais para candidatos negros até a implementação plena da reparação.
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