- O Comitê Executivo da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) iniciou série de seminários estaduais, com o tema diagnóstico e ação, em Fortaleza (CE), na segunda-feira, 30 de março.
- O encontro reuniu representantes do Ministério da Educação, outros ministérios da PNIPI, além de governos estadual e municipal, órgãos de Controle, Judiciário e sociedade civil.
- O subsecretário Alexsandro Santos afirmou que a PNIPI é coordenada pelo MEC e que a política exige trabalho intersetorial, integração de dados, orçamento e pessoal, para virar prática cotidiana.
- Três municípios do Ceará apresentaram iniciativas locais, evidenciando a aplicação da política e promovendo a troca de práticas bem-sucedidas.
- A PNIPI, criada em agosto de 2025, envolve saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial, organizada em cinco eixos e com estratégia de monitoramento para acompanhar resultados.
O Comitê Executivo da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) abriu uma série de seminários estaduais com o tema Políticas Públicas para a Primeira Infância: diagnóstico e ação. O primeiro encontro ocorreu em Fortaleza (CE), na segunda-feira, 30 de março. Participaram representantes do MEC, de ministérios da PNIPI, governos locais, órgãos de controle, Judiciário e sociedade civil.
A reunião destacou que a PNIPI, coordenada pelo MEC, exige trabalho intersetorial, integração de dados e recursos humanos. O subsecretário Alexsandro Santos reforçou que os direitos constitucionais de bebês e crianças pequenas devem ganhar prática cotidiana, com atuação de todos os setores.
PNIPI em Fortaleza e objetivos iniciais
O seminário contou com palestras sobre o marco legal da política, incluindo a recente edição do Decreto nº 12.574/2025 que instituiu a PNIPI. A ideia é articular ações entre estados, municípios e a União para ampliar a proteção integral das crianças.
Além disso, houve apresentação de experiências de três municípios cearenses que reforçam a aplicação prática da política, promovendo troca de boas práticas entre os participantes.
Sobre a PNIPI e seus eixos
A PNIPI, instituída no início de agosto de 2025, atinge áreas como saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial. A política considera interseccionalidades socioeconômicas, territoriais, étnico-raciais, de gênero e deficiência.
Entre os objetivos estão a prioridade absoluta das crianças nas políticas públicas, o cuidado integrado aos cuidadores e a melhoria do acesso a serviços públicos. Finanças, dados e comunicação com as famílias também aparecem entre as prioridades.
Os cinco eixos estruturantes são: Viver com Direitos; Viver com Educação; Viver com Saúde; Viver com Dignidade; e Integração de Informações com as Famílias. Cada eixo tem coordenação setorial para planejamento, execução, apoio técnico e monitoramento.
Acompanhamento e próximos passos
A PNIPI lançou a Estratégia de Monitoramento e Avaliação para acompanhar planos, ações e resultados na primeira infância. Os seminários estaduais devem ocorrer regularmente para ampliar a integração entre entes federados e setores.
As ações buscam fortalecer capacidades institucionais, contextualizar normas nacionais e promover maior coordenação entre ministérios, estados, municípios, tribunais de contas, Ministério Público e Defensoria Pública, entre outros atores.
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