- O Exame Nacional do Ensino Médio passará a compor o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e avaliará as competências ao fim da educação básica.
- O decreto presidencial n° 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado em 31 de março de 2026.
- Os resultados do Enem vão atestar o domínio das competências da BNCC e apoiar indicadores para políticas públicas educacionais.
- A medida permite identificar desigualdades e medir o desempenho de escolas e redes, públicas e privadas.
- O Ministério da Educação planeja uma transição para 2027 e 2028, mantendo a comparabilidade histórica e utilizando resultados do Saeb de 2025 para cálculo de indicadores.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O decreto 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado nesta terça-feira. A mudança ocorreu em Brasília, na cerimônia de assinatura.
Segundo o MEC, a nova função do Enem é produzir indicadores educacionais que apoiem políticas públicas. A ideia é ampliar a precisão das avaliações nacionais. O instrumento buscará mapear a qualidade do ensino e as desigualdades existentes.
Na cerimônia, o ministro Camilo Santana ressaltou que a avaliação se tornará mais representativa. Ele afirmou que o Enem, ao atingir o terceiro ano, pode aumentar a participação e fortalecer a avaliação da etapa final do ensino básico.
O que muda com o Saeb
Com o decreto, o Enem passa a ser a ferramenta oficial do Saeb para o fim do ensino médio. Os resultados vão atestar o domínio de competências previstas na BNCC e nas diretrizes curriculares nacionais. Assim, dados coletados medirã o desempenho de escolas públicas e privadas.
Os indicadores vão indicar se metas educacionais estão sendo atingidas. Ao longo do tempo, as informações permitirão identificar desigualdades e acompanhar a qualidade do ensino. A comparação de resultados facilitará o monitoramento de metas do PNE.
Transição
O MEC pretende publicar uma portaria para definir regras de transição para as edições de 2027 e 2028. Também esclarece que os resultados do Saeb de 2025 poderão ser usados para cálculo de indicadores educacionais. A transição buscará manter a comparabilidade histórica.
Enem, Sisu e políticas públicas
O Enem continua a principal porta de acesso ao ensino superior, por meio do Sisu. Também sustenta programas como Prouni e Fies. A partir de 2025, o Enem certifica a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima.
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