- O período para solicitar isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 vai de 13 a 24 de abril, pela Página do Participante com login único do gov.br.
- É novidade no edital pedir o uso do nome social já no ato da solicitação, desde que conste no cadastro da Receita Federal.
- Podem pedir isenção quem estiver em um dos perfis: estudante do 3º ano de ensino médio em escola pública; quem concluiu todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em escola privada com renda até 1,5 salário mínimo; ou pessoa em vulnerabilidade socioeconômica com cadastro ativo no Cadastro Único (CadÚnico). Grupos do programa Pé-de-Meia também entram.
- Quem não compareceu aos dois dias de Enem 2025 precisa justificar a ausência para ter direito à gratuidade em 2026; a aprovação da justificativa ou da isenção não garante automaticamente a inscrição.
- Mesmo com isenção, o candidato precisa fazer a inscrição no Enem 2026; datas de etapas e recursos serão divulgadas pelo MEC, com resultados previstos para 8 de maio e período de recursos de 11 a 15 de maio, seguido de decisão dos recursos em 22 de maio.
O Ministério da Educação (MEC), via Inep, publicou nesta quarta-feira o Edital nº 21/2026 com as regras para solicitar a isenção da taxa do Enem 2026 e para justificar ausências na edição de 2025. O procedimento ocorre de 13 a 24 de abril, na Página do Participante, com login único do gov.br.
Quem não compareceu aos dois dias de Enem 2025 deve apresentar motivos para pleitear a gratuidade na edição de 2026. A nova normativa também permite o uso do nome social já no ato do pedido de isenção, desde que conste no cadastro da Receita Federal.
Quem tem direito
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2026).
- Quem concluiu o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em escola privada, com renda de até 1,5 salário mínimo.
- Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Participantes do programa Pé-de-Meia do MEC também podem solicitar a isenção. Independente do pedido, é necessário realizar a inscrição no Enem. O cronograma de inscrição será divulgado pelo MEC posteriormente.
A regularidade cadastral no CadÚnico é necessária para a concessão da isenção. Dados desatualizados podem levar ao indeferimento.
A aprovação de uma justificativa de ausência ou da isenção não garante a inscrição no Enem 2026. Acompanhe o edital específico para detalhes.
Cronograma resumido
13 a 24 de abril: justificativa/isenção
8 de maio: resultado
11 a 15 de maio: recursos
22 de maio: resultado dos recursos
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
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