- MEC e MMULHERES lançam pacote de ações para combater a violência contra mulheres, apresentado durante o evento Educação pelo Fim da Violência, ligado ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
- A portaria interministerial inclui a inclusão de conteúdos sobre violência nos currículos da educação básica, além de um protocolo de intenções com universidades públicas e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; também há acordo para ampliar as vagas do Programa Mulheres Mil.
- O Conselho Nacional de Educação terá 30 dias para instituir uma comissão que proponha aperfeiçoamentos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
- O protocolo de intenções prevê prevenção e acolhimento, combate à discriminação, criação de núcleos de acolhimento, canais de denúncia acessíveis e promoção de liderança feminina no meio acadêmico.
- O Mulheres Mil será ampliado para qualificar 10 mil mulheres em áreas STEM, com Bolsa-Formação, priorizando mulheres negras, indígenas, quilombolas e residentes em áreas vulneráveis; inclusão de documentário sobre a trajetória do programa.
O MEC e o MMULHERES anunciaram um pacote de ações para combater a violência contra meninas e mulheres nas escolas. O lançamento ocorreu na cerimônia Educação pelo Fim da Violência, em 25 de março, com foco desde a educação básica até a pós-graduação. A iniciativa integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, firmado em fevereiro.
Entre as medidas, está a assinatura de uma portaria interministerial que inclui conteúdos sobre violência de gênero nos currículos da educação básica. Além disso, foi firmado um protocolo de intenções com universidades públicas, institutos federais e o Colégio Pedro II para prevenir e enfrentar a discriminação e a violência nas instituições.
A cerimônia também formalizou um acordo de cooperação para ampliar as vagas do Programa Mulheres Mil, por meio de cursos de qualificação profissional vinculados ao programa Asas para o Futuro. Foi lançado um documentário que celebra a trajetória do Mulheres Mil.
Protocolo de intenções
O protocolo envolve o MEC, o MMULHERES, reitores de universidades federais e federais de ensino superior, além de entidades setoriais. O objetivo é prevenir assédio, acolher mulheres em situação de violência e encaminhar casos às autoridades competentes.
Entre as atribuições previstas estão a criação de núcleos de acolhimento, a ampliação dos canais formais de denúncia, o incentivo à liderança feminina no meio acadêmico e a promoção de planos de trabalho para enfrentar a violência. Também haverá acessibilidade, com versões em linguagem simples e Libras.
A gestão do protocolo prevê que o Conselho Nacional de Educação crie, em 30 dias, uma comissão para aperfeiçoar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A medida visa ampliar a conscientização sobre a Lei Maria da Penha nas escolas.
Mulheres Mil e impacto
O acordo técnico para ampliar o Mulheres Mil objetiva qualificar 10 mil mulheres em áreas STEM, com foco em grupos vulneráveis. As ações ocorrerão por meio da Bolsa-Formação do Pronatec, executadas nos Institutos Federais.
Também foi lançado um documentário sobre a trajetória do Mulheres Mil, destacando histórias de transformação em diferentes regiões do país. O programa oferece capacitação e serviços assistenciais para ampliar o acesso a direitos e à autonomia econômica.
O conjunto de ações pretende alcançar cerca de 46 milhões de estudantes da educação básica, levando a discussão sobre prevenção e respeito à Lei Maria da Penha para milhões de pessoas em todo o território.
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