- Grupo de Trabalho do Ministério da Educação entregou a penúltima versão do relatório para regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) na reunião híbrida realizada em 24 de março, último dia para envio de propostas.
- O documento compila dados para subsidiar a regulamentação da Pnaes, com foco na permanência de alunos em instituições federais de educação superior e ensino técnico, pautado em participação democrática, equidade e autonomia universitária.
- Painel Estatístico da Assistência Estudantil aponta atendimento direto a 188.727 estudantes em 69 instituições, com auxílios e bolsas creditados no CPF, conforme o perfil da política adotada por cada instituição.
- Consulta pública recebeu mais de 940 manifestações, predominantemente da comunidade acadêmica (95%), com destaques para fortalecer o Bolsa Permanência, a moradia estudantil e ampliar o uso do CadÚnico na seleção de beneficiários.
- O relatório final busca consolidar uma base técnica e participativa para regulamentar a Lei nº 14.914/2024, fortalecendo a assistência estudantil como eixo da permanência e conclusão no ensino superior.
O Grupo de Trabalho (GT) do MEC apresentou, na quarta-feira, 24 de março, a penúltima versão do relatório sobre a regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O encontro ocorreu de forma híbrida, no prazo final para envio das propostas dos integrantes.
O objetivo é subsidiar a regulamentação da Pnaes, criada pela Lei 14.314/2024, com foco na permanência de estudantes de instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. O GT é coordenado pela Secretaria Executiva, pela Sesu e pela Setec do MEC.
O painel de dados mostra que 188.727 estudantes recebem auxílios ou bolsas creditados no CPF, em 69 instituições federais. O público atendido é majoritariamente negro (49%) e com renda familiar de até um salário mínimo (67,2%).
Consulta Pública
A consolidação das contribuições da consulta pública, realizada na plataforma Brasil Participativo entre 25 de novembro e 21 de dezembro de 2025, também foi apresentada. Ao todo, houve mais de 940 manifestações, em sua maioria da comunidade acadêmica (95%).
Mais de um terço dos participantes (30%) veio do Nordeste, e 57% se identificaram como pretos ou pardos. Entre os acessos à plataforma, 22.060 visitas vieram de 33 países, com 56.457 exibições de conteúdo e maioria dos acessos por smartphone (70%).
Entre as propostas destacadas estão o fortalecimento dos Programas de Bolsa Permanência e de moradia estudantil, a desburocratização da gestão e o uso do CadÚnico na seleção de beneficiários. Também houve defesa de ampliar a autonomia universitária e apoiar a pós‑graduação com ações socioeconômicas.
Adilson Carvalho, diretor de Políticas de Acesso, apontou que o relatório consolida base técnica e participação popular para regulamentar a Lei 14.914/2024, fortalecendo a assistência estudantil como eixo da permanência. Ele citou avanços na relação entre cotas e ingresso por ampla concorrência.
Charles Okama de Souza, da Rede Federal, afirmou que o documento viabiliza avanços na organização da política para atender às especificidades da RFEPCT, destacando os desafios de financiamento. Letícia Holanda, da UNE, ressaltou a participação da entidade e a importância de considerar desigualdades regionais.
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