- A pesquisa envolve 8.189 escolas da educação básica de todas as regiões do Brasil, públicas e privadas, sorteadas pelo Inep para o primeiro ano da Lei nº 15.100/2025, com prazo de resposta até 2 de abril.
- O objetivo é entender como a norma que restringe usos não pedagógicos de celulares está sendo interpretada e aplicada nas redes de ensino.
- A atividade é conduzida pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, em parceria com o Inep e o Instituto Alana, com participação de diretores, coordenadores pedagógicos e dois docentes em cada escola.
- A Lei nº 15.100/2025, sancionada em janeiro de 2025, permite uso de aparelhos quando ligado a objetivos pedagógicos; a pesquisa avalia implementação, rotina escolar, comunicação com a comunidade e ajustes logísticos.
- Os dados são confidenciais, não há avaliação nem fiscalização, e o resultado consolidado servirá de base para decisões do Ministério da Educação e para aperfeiçoamento da política pública.
A pesquisa acompanha o primeiro ano da Lei nº 15.100/2025, que regula o uso de celulares nas escolas. Conduzida pela SEB do MEC, em parceria com o Inep e o Instituto Alana, mobiliza mais de 8 mil escolas de todo o país. O objetivo é entender implementação e interpretação da norma.
As instituições envolvidas são selecionadas por sorteio nacional do Inep, contemplando redes públicas e privadas e os três níveis de ensino. Diretores, coordenadores pedagógicos e dois docentes por escola participam da coleta de dados.
Os questionários visam mapear logística, comunicação com comunidades, rotinas pedagógicas e desafios na implementação. A coleta ocorre até 2 de abril, marcando o fechamento do primeiro ciclo de levantamento.
Quem participa
A amostra inclui 8.189 escolas da educação básica, distribuídas por todas as unidades da Federação. Participantes diretos são diretores, coordenadores pedagógicos e dois docentes por unidade.
Sobre a lei
Sancionada em janeiro de 2025, a norma restringe usos não pedagógicos de celulares em sala de aula. Não é proibição absoluta; dispositivos podem ser usados para fins pedagógicos, acessibilidade e saúde, conforme contexto escolar.
Objetivo da pesquisa
A coleta busca entender como as escolas incorporaram a legislação, quais estratégias foram adotadas e quais impactos surgiram no cotidiano. Resultados serão consolidados e disponíveis em relatório técnico público.
Observações finais
O estudo não funciona como avaliação ou fiscalização. As respostas são confidenciais e não identificam escolas. Os dados orientarão decisões do MEC e aprimoramento de políticas de educação digital.
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