- O MEC destaca a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), com investimentos de R$ 2 bilhões entre 2023 e 2027, e adesão de 97,3% das secretarias municipais e 100% das estaduais. Mais de 1,5 mil agentes atuam em todo o país.
- A Pneerq, aliada a políticas estruturantes, avança na implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, buscando enfrentar o racismo estrutural na educação.
- Formação de educadores recebeu cerca de R$ 30 milhões, oferecendo mais de 262 mil vagas ao longo da atual gestão; o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destinou R$ 57,6 milhões para ações étnico-raciais e quilombolas, atingindo 16,6 mil escolas; há ainda 1,5 mil professores bolsistas apoiando redes de ação.
- O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva reconhece redes que implementam educação antirracista; na primeira edição, em 2025, foram contempladas 436 secretarias, com 20 delas recebendo aporte extra de R$ 200 mil.
- No Fundeb, há condicionalidade que distribui R$ 5,4 bilhões para reduzir desigualdades raciais de aprendizagem; também houve novas linhas de financiamento via Plano de Ações Articuladas (PAR) para formação de docentes e aquisição de material alinhado à Lei nº 10.639/2003.
- Data de referência: Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, em 21 de março, conforme definição da ONU desde 1966, em memória ao Massacre de Sharpeville.
Em celebração ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, o MEC destaca a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). O programa recebeu investimentos de 2 bilhões de reais de 2023 a 2027. A adesão envolve 97,3% das secretarias municipais de educação e 100% das secretarias estaduais.
A Pneerq, administrada pela Secadi, integra ações para cumprir a Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira. A meta é reduzir o racismo estrutural na educação e ampliar a equidade no país. Mais de 1,5 mil agentes atuam em todo o território nacional.
Formação
Foram ampliadas as formações continuadas para educadores, com investimento de cerca de 30 milhões e mais de 262 mil vagas oferecidas nos três anos da gestão. O Programa Dinheiro Direto na Escola destinou 57,6 milhões para educação para as relações étnico-raciais e para a educação escolar quilombola, alcançando 16,6 mil escolas.
Reconhecimento e recursos
A rede de ensino já recebe o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, criado para reconhecer práticas antirracistas. Na primeira edição, em 2025, 436 secretarias foram contempladas, com 20 delas ganhando destaque nacional e aporte adicional de 200 mil reais.
No Fundeb, o MEC estabeleceu condicionalidades que distribuem 5,4 bilhões de reais para reduzir desigualdades raciais na aprendizagem. Também há novas linhas de financiamento via PAR, com foco na formação de docentes e aquisição de materiais alinhados à Lei 10.639/2003.
Contexto histórico
O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial é celebrado em 21 de março e foi instituído pela ONU em 1966. A data relembra o Massacre de Sharpeville, em 1960, na África do Sul, quando uma manifestação pacífica contra a Lei do Passe resultou em mortes, ferimentos e repressão.
A ONU ressalta a importância de ações contínuas no combate ao racismo e às desigualdades estruturais que afetam a população negra. O MEC reforça que as políticas públicas visam medir avanços e ampliar a inclusão educativa.
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