- O Ministério da Educação apresentou a regulamentação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (EducaDados) e da Plataforma Nacional de Dados da Educação, durante evento em Brasília na terça-feira, 24 de março.
- O objetivo é criar um padrão nacional de interoperabilidade para compartilhar dados educacionais e melhorar a qualidade do ensino público.
- Foi anunciado o Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial na Educação, em parceria com a Advocacia-Geral da União, para experimentação controlada de tecnologias de IA na educação e na gestão.
- Também foi lançado o EducaLab, Laboratório de Dados, Serviços Digitais e Inteligência Artificial do MEC, voltado a aprimorar serviços digitais e monitorar políticas educacionais, com integração à Plataforma Gov.br.
- O evento contou com representantes do MEC, Inep, SGD do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de conselhos educativos, unidades da educação federal e organizações da sociedade civil.
O Ministério da Educação (MEC) apresentou um conjunto de medidas para incentivar o uso estratégico de dados na gestão educacional, alinhadas ao Sistema Nacional de Educação (SNE). Em Brasília, nesta terça-feira, 24 de março, o MEC regulamentou a EducaDados, a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, e a Plataforma Nacional de Dados da Educação. Também foi anunciada a criação do Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial na Educação, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), e do EducaLab, laboratório dedicado a dados, serviços digitais e IA no ministério.
O objetivo é transformar dados em evidências para embasar políticas públicas. O secretário-executivo adjunto do MEC, Rodolfo Cabral, destacou que o SNE marca um marco histórico, ao instituir a EducaDados como espaço de inovação para a análise e construção de dados da educação brasileira. A ideia é integrar informações para atender gestores, sociedade e produtores de políticas públicas com maior eficácia.
Segundo Evânio Araújo, secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais, a EducaDados resolve falhas de informação sobre a trajetória acadêmica dos estudantes. A integração de dados permitirá acompanhar o percurso do aluno, da creche à pós-graduação, e melhorar o retrato das redes escolares, parcerias e indicadores, fortalecendo direitos e políticas orientadas pela evidência.
A regulamentação da EducaDados, prevista na Lei Complementar nº 220/2025, estabelece um padrão nacional de interoperabilidade para o compartilhamento de dados, com foco na qualidade do ensino público. Em essência, a estrutura visa organizar e disponibilizar informações educacionais de forma interoperável para apoiar decisões.
O Sandbox Regulatório cria um espaço de experimentação controlada de IA na educação, com chamamentos públicos para edtechs, pesquisadores e setores público e privado testarem soluções. A iniciativa envolve a Segape, responsável pela supervisão de arquiteturas algorítmicas, proteção de dados de menores, finalidade pedagógica e segurança da informação.
O EducaLab, laboratório do MEC, foca na melhoria de serviços públicos digitais via Gov.br, com escritório de dados para apoiar a EducaDados. O laboratório promoverá monitoramento de políticas educacionais, geração de painéis estratégicos e a experimentação de IA em processos de gestão do ministério, integrando novas tecnologias aos serviços.
Participaram do evento autoridades do MEC, do Inep e da SGD do MG-I, além de representantes do CNE, Conif, Condetuf, Andifes, Undime, organizações da sociedade civil, empresas de tecnologia e integrantes da academia. As informações são da Assessoria de Comunicação Social do MEC, com apoio da Segape.
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